Publicado em: 22 de abril de 2025
Para a renovação da prestação de serviços município vai pagar R$ 83 milhões
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura do Município de São Paulo, através de sua Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), firmou o 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 012/SMT/2023 com o Consórcio Moove-SP. O objetivo deste contrato é a prestação de serviços de planejamento, gestão e operação da Ciclofaixa de Lazer.
A ciclofaixa é um equipamento operacional e provisório e funciona aos domingos e feriados na cidade de São Paulo, das 07:00 às 16:00 horas.
O principal ponto do aditamento é a prorrogação da vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 21 de abril de 2025.
O valor total estimado do contrato, que consiste na soma dos primeiros 24 meses mais os 24 meses futuros, eleva o custo total para R$ 166 milhões (R$ 166.799.999,88). Isso porque a recontratação manteve o valor original de R$ 83 milhões (R$ 83.399.999,94), assinado em 20 de abril de 2023.
O Consórcio Moove-SP é composto pelas empresas Innovia Soluções Inteligentes LTDA. e BK Consultoria e Serviços LTDA.
Os recursos para a prorrogação, referentes ao exercício de 2025, onerarão a dotação orçamentária vigente. O aditamento também incorpora um Cronograma Físico-Financeiro.
O ajuste será prorrogado com cláusula resolutiva até que a unidade gestora conclua uma pesquisa de mercado para comprovar a compatibilidade dos preços praticados. As demais cláusulas do Contrato nº 012/SMT/2023 permanecem inalteradas. O termo de aditamento foi firmado em 17 de março de 2025.
CONSORCIO VENCEU LICITAÇÃO
Como mostrou o Diário do Transporte, o Moove-SP venceu em 2023 a licitação para operar a ciclofaixa de lazer, com a incumbência de realizar o planejamento, gestão e operação de ações destinadas à viabilização do equipamento de lazer. Todos os trechos, somados, alcançam a metragem de 114.128 metros. A SMT – Secretaria de Mobilidade e Trânsito divulgou no dia 10 de abril de 2023, o resultado do Pregão Eletrônico. O contrato foi assinado e passou a valer no dia 20 de abril de 2023.
A SMT realizou consulta pública no período de 21 a 30 de dezembro de 2022 para colher subsídios para a elaboração da versão final do Edital que regerá a escolha de nova empresa para assumir a gestão e operação da Ciclofaixa de Lazer. (Relembre)
A prefeitura estava com dificuldades de retomar o projeto de forma continuada desde agosto deste ano, quando após a Uber desistir de seguir operando o equipamento, abriu um novo chamamento público. A escolhida foi a Agência Coranda TV e Publicidade.
No entanto, como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de novembro de 2022, a SMT publicou em Diário Oficial a rescisão unilateral do contrato assinado.
A contratação da Coranda tinha validade por seis meses (180 dias), a um custo total de operação de R$ 6 milhões e 250 mil por este período.
Em outubro daquele ano, no entanto, os problemas na execução dos serviços levaram a prefeitura a suspender a contratação.
O Diário do Transporte mostrou que a prefeitura chegou a contratar a BK Consultoria e Serviços Ltda por um período de 90 dias ao custo de R$ 8,7 milhões para a substituição, mas horas depois desfez o contrato e manteve a Coranda.
Na publicação no início de novembro de 2022 em que a SMT divulgou a rescisão com a agência, na sequência informou a celebração do acordo de cooperação com a pasta de Esportes e Lazer, com repasse no valor de R$ 1,35 milhão.
O prefeito Ricardo Nunes disse em entrevista realizada em 25 de outubro de 2022 que tudo caminhava para que a Coranda fosse substituída por outra empresa na operação das ciclofaixas de lazer na capital paulista. Funcionários contratados para sinalização dos espaços que funcionam aos domingos e feriados diziam que não estavam sendo pagos pela agência e os serviços vinham apresentando problemas e falta de trabalhadores nos fins de semana.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), estavam incluídos no termo 114 km de ciclofaixa. Em seis meses estavam programadas 28 ativações.
Ao não disponibilizar mão de obra e materiais de sinalização, indispensáveis à completa execução das ativações previstas, a prefeitura aplicou penalidade à Coranda.
A penalidade consistiu em multa de 10% do valor total estimado por ativação. Como foram cinco ocasiões em que ocorreram as falhas, a multa chega ao valor de quase R$ 110 mil (R$ 109.464,25).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
