O escritório de advocacia Veríssimo e Viana, com sede em Maringá, no Paraná, voltou os olhos para o Acre. E não foi um olhar fortuito. Os advogados Acir Marcondes e Gian Tozini, especializados em Direito Agrário, têm números que justificam pontos tão extremos do país: o Acre é, atualmente, o estado com maior índice de inadimplência do país. Enquanto a média brasileira de inadimplência está em 7,4%, no Acre, 21,2% dos produtores estão com dívidas em atraso.
Esse número chamou atenção dos advogados, que atuam no segmento agropecuário em todo país. Eles têm extensa agenda no Acre entre os dias 25 e 29, com compromissos em Rio Branco e Acrelândia, onde já atendem a alguns clientes. Há conversas também previstas no Tribunal de Justiça com alguns desembargadores para tratar dos gargalos que os produtores enfrentam no Acre.
Com o custo dos insumos em alta, preço de commodities em baixa e restrição ao crédito e taxas de juros impeditivas, o produtor precisa ter muito amparo jurídico para superar desafios. Em uma hora de conversa feita por redes sociais, o advogado Gian Tozini oferece alguma luz para o produtor acreano entender melhor o cenário.
Vocês vêm de Maringá ao Acre para debater o endividamento no setor rural. Por quê o Acre? Como está a situação aqui?
Essa é uma pergunta que alguns colegas tem nos feito e a resposta é muito simples. O Agronegócio por todo o país está passando por sérias dificuldades financeiras, porém o Acre, infelizmente tem se destacado por ser o estado com maior índice de inadimplência do país. Enquanto a média de inadimplência no Brasil tem ficado em 7,4%, no Acre 21,2% dos produtores estão com dívidas em atraso. Como nosso escritório atende à todo país, começamos a conversar com muitos produtores daí, ajudando-os na reestruturação das suas dívidas e entendemos que agora seria o momento ideal para fazermos uma visita à região.
Pelo que vocês têm conversado com os produtores daqui, quais os principais gargalos que vocês têm observado em relação à estrutura administrativa das propriedades?
São vários fatores que podem ser levados em consideração. Por todo o país, as adversidades do clima e também fatores econômicos acabaram criando um cenário desolador para o agronegócio. Mesmo em regiões em que a produtividade foi boa, o preço baixo das commodities (grãos e arroba do boi principalmente) nos últimos anos, aliado a uma alta exponencial do custo de produção por fatores externos (pandemia, guerras, etc), pressionou e muito as margens de lucro. Para piorar o cenário, estamos com a SELIC em sua maior alta histórica. Ou seja, não existe crédito barato no mercado. A combinação desses fatores gerou toda essa situação. A margem baixa, combinada com as altas taxas de juros provocaram uma grave crise para quem depende dos bancos para sobreviver. Especificamente no Acre, além de tudo que o Brasil tem passado, são 2 fatores que agravaram a situação: o Estado ainda é relativamente novo na produção de grãos e pecuária. É um mercado em amadurecimento, sendo os produtores em sua grande maioria pequenos e médios, ainda buscando modernizar e trazer eficiência para suas operações. Outro ponto é o fator climático que pesou muito nos últimos anos, com grandes secas e estiagem na região, o que também prejudicou muito a produtividade nesse período. Todos esses fatores em conjunto explicam a atual situação do Estado.
Como reagir a esse cenário?
O momento é de sobrevivência. O produtor que vem tomando crédito no banco há alguns anos provavelmente já vem de renegociações seguidas de aumentos de juros e garantias. Infelizmente vimos inúmeros casos de produtores que possuíam dívidas de 1… 2 milhões há 2 anos atrás, sem ter sua terra como garantia, e hoje, com taxas que passam de 20% ao ano, sua conta junto ao banco passa dos 4… 5 milhões, isso com a inclusão da sua terra como garantia da operação. O ponto principal é agir para não aumentar o tamanho do endividamento: solicitar toda a documentação para o banco para analisar qual o melhor caminho a se tomar para resolver a situação e não apenas empurrar mais um ano com a barriga esperando que a próxima safra consiga pagar todo o prejuízo que ficou para trás. A Justiça garante ao produtor esse direito, só que é muito importante que o produtor esteja informado sobre essas alternativas.
Quais orientações o produtor precisa observar e priorizar?
A lei protege o produtor rural que possui dívidas com o banco, por problemas econômicos, climáticos ou mesmo de pragas. Protege o produtor que está com dificuldades em arcar com seus compromissos. Seja a dívida vencida ou a vencer, o Manual de Crédito Rural e o STJ estabelecem que o banco tem o “dever” de alongar as dívidas do produtor, com a mesma taxa de juros inicial pactuada, pelo prazo em que for necessário para o pagamento da dívida com a sua produção e não com o patrimônio. Essa é uma obrigação e não uma opção do banco. Na prática, infelizmente não é o que acontece. Os bancos geralmente apenas renegociam as dívidas com um prazo curto, aumento de taxas e garantias bancárias. Nesse caso, o produtor que sentir dificuldade em conseguir esse alongamento, precisa buscar ajuda especializada de um advogado, para que, através da Justiça, possa fazer valer seus direitos. Se tem uma coisa que todos sabemos é que o produtor não gosta de dever para ninguém. Mas, infelizmente, o cenário atual não está permitindo que ele honre suas dívidas. O que o produtor precisa nesse momento é de um fôlego para se reestruturar e conseguir arcar com seus compromissos dentro de um prazo viável para que ele possa se recuperar da crise que vivemos.
No Acre, um dos principais gargalos para o setor produtivo é a questão fundiária, aliado aos embargos ambientais. Há saída para superar esses desafios sem contar com o fator político?
Infelizmente esse é um problema que não vem de hoje. Sabemos das dificuldades que existem, tanto pela parte dos produtores, como também das políticas públicas para resolver essa situação. Esse impasse infelizmente prejudica ambos os lados, o produtor que muitas vezes vive na insegurança jurídica e com dificuldades de acesso a políticas públicas e crédito e também o Estado que acaba ficando com um atraso no seu desenvolvimento. Para não ficar refém das decisões políticas, é importante que o produtor busque uma assessoria idônea e especializada para auxiliar nesse processo. Infelizmente, quem não tem o título registrado não é dono. Então, se o produtor quer garantir a sua continuidade e de sua família na terra, não adianta apenas esperar a boa vontade política. É preciso buscar alternativas administrativas e, em muitos casos, judiciais, para regularizar sua situação.
Você sente, como advogado, que há alguma dificuldade extra em fazer essas orientações aqui na Amazônia?
Hoje graças a Deus essa dificuldade diminuiu um pouco. Ela ainda existe, mas com a tecnologia, através das redes sociais e também de portais como o de vocês, que abrem oportunidade para que possamos levar informação de qualidade para as pessoas, a informação chega até mesmo aos lugares mais distantes. A dificuldade muitas vezes fica no deslocamento físico mesmo, a logística para uma viagem do Sul até o Acre é grande, mas entendemos que nesse momento isso seria necessário, porque queremos ver in loco a realidade dos produtores da região.
