A Receita Federal identificou divergências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do PIS e da Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas no país. Diante do problema, os contribuintes afetados serão formalmente orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) para evitar punições.
De acordo com o órgão tributário, a medida busca garantir que os saldos acumulados sejam corrigidos a tempo. O ajuste é fundamental para que os valores legítimos possam ser utilizados sem impedimentos no período de transição para a reforma tributária, que unificará os dois impostos na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados no sistema nacional, gerando um estoque total estimado em R$ 140 bilhões. O volume de inconsistências fiscais representa quase um terço de todo o saldo existente, acendendo um alerta na equipe econômica do governo federal para a necessidade de saneamento das contas.
A Receita Federal reforçou que nenhum crédito legítimo será perdido com a mudança do modelo tributário. Os saldos que forem devidamente corrigidos e validados pelas empresas poderão ser usados para compensar os débitos da nova CBS, abater o pagamento de outros tributos geridos pela União ou pedir o ressarcimento em dinheiro.
Atualmente, o novo sistema de arrecadação do país opera em fase de testes com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A partir do próximo ano, a conferência dos dados corrigidos será automatizada via internet, buscando dar mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado financeiro e ao setor produtivo nacional.
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