O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) publicou o Edital nº 10, de 2 de junho de 2026, convocando um candidato inscrito nas vagas reservadas para pessoas negras ou pardas no 1º processo seletivo público de estágio 2026 para admissão de estagiários de pós-graduação em direito.
De acordo com o documento, o candidato Marco Antonio de Oliveira Mendes, inscrito sob o número 33, foi chamado para participar da entrevista individual com a Comissão de Heteroidentificação. O procedimento ocorreu no dia 3 de junho, às 8h, por meio de videoconferência.
A etapa tem como objetivo verificar a autodeclaração apresentada pelo candidato no momento da inscrição para concorrer às vagas reservadas. O MPF informou que a entrevista é obrigatória e que o não comparecimento, a recusa em participar da gravação ou a não confirmação da autodeclaração pela comissão resultarão na exclusão do candidato da lista de cotas, permanecendo apenas na disputa pelas vagas de ampla concorrência.
Segundo o edital, o participante deveria apresentar documento oficial com foto para identificação e seguir regras específicas durante a entrevista, como não utilizar acessórios ou recursos que dificultem a observação de suas características fenotípicas, incluindo bonés, chapéus, óculos escuros e maquiagens que possam interferir na análise.
O órgão também destacou que todo o procedimento é gravado em áudio e vídeo para fins de arquivamento e eventual análise de recursos. Além disso, foi garantida a possibilidade de participação de acompanhante ou profissional de apoio, desde que a solicitação fosse feita previamente à Procuradoria da República no Acre.
