O SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. O pedido da parlamentar foi atendido nesta quarta-feira (17), por decisão do juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
As informações são das colunistas Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. O vídeo de Erika deverá ser exibido no programa com a mesma duração e o mesmo destaque das declarações do apresentador.
O SBT tem até dez dias para cumprir a decisão judicial; caso contrário, pode pagar multa diária de R$ 50 mil. Erika entrou com a ação depois de a emissora não atender seu pedido de resposta através de uma notificação extrajudicial.
Em março, Ratinho havia criticado a nomeação da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, ele declarou que Erika “não é mulher, é trans”.
Na avaliação do magistrado, Ratinho não se limitou a fazer críticas políticas e negou a identidade de gênero de Erika, extrapolando, assim, os limites da liberdade de expressão. “[O apresentador] avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”, diz um trecho da decisão.
A defesa de Ratinho argumentou que o fato de ele dizer que “não tinha nada contra trans” reduziria a gravidade das declarações, mas a tese foi rejeitada pelo juiz, que pontuou que tais ressalvas não diminuem o caráter depreciativo das demais falas.
Na ação, Erika propôs a gravação de um vídeo, com texto aprovado judicialmente. Em seu discurso, ela reitera que transfobia é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.
