Pais e responsáveis poderão transportar gratuitamente cadeirinhas infantis e assentos de elevação em viagens aéreas caso o Projeto de Lei nº 5.052/2025 avance nas próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).
O texto garante que os equipamentos possam ser despachados sem custo adicional e sem que sejam contabilizados na franquia de bagagem do passageiro. O benefício não substitui outros itens infantis já transportados gratuitamente pelas companhias aéreas, como carrinhos de bebê e bebês-conforto.
Para utilizar o serviço, o responsável deverá comprovar, no momento do check-in, que está viajando com uma criança que necessita do equipamento. A medida busca reduzir os custos enfrentados por famílias durante viagens e permitir que pais e responsáveis utilizem suas próprias cadeirinhas no destino, evitando gastos extras com aluguel ou transporte dos equipamentos.
O parecer aprovado foi apresentado pela deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR), relatora da proposta de autoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Segundo a parlamentar, a iniciativa pretende facilitar o deslocamento das famílias e incentivar momentos de lazer e convivência familiar.
“A maioria das famílias já tem sua própria cadeirinha. O que a gente quer é que ela possa levar esse equipamento sem pagar despacho caro. É um incentivo ao lazer, ao bem-estar e à convivência familiar”, afirmou.
Helena também destacou que a proposta contribui para a proteção dos consumidores. “A proposta fortalece a defesa do consumidor, impede que custos sejam embutidos no preço da diária e desestimula práticas comerciais que prejudicam pais e responsáveis”, disse.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
