O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao empresário cuiabano Luiz Antônio Villar de Sena, de 66 anos, condenado nos atos de 8 de janeiro, autorização para realizar atividades externas, como pilates, hidroginástica, fisioterapia, caminhadas ao ar livre e a conclusão de um tratamento odontológico.
A decisão foi assinada em 15 de junho. Apesar de rejeitar os pedidos da defesa para saídas voltadas à reabilitação física, Moraes autorizou visitas de familiares ao empresário.
Luiz Antônio foi condenado a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele também foi sentenciado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Em maio deste ano, o empresário passou por avaliação médica que identificou uma série de comorbidades. Os laudos apontaram cardiopatia grave associada à arteriosclerose, hipertensão pulmonar intersticial, apneia do sono e problemas ortopédicos severos.
Diante do quadro clínico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, sob o argumento de que o tratamento de saúde do empresário seria inviável no sistema prisional.
Após obter o benefício, a defesa apresentou novo pedido ao STF para ampliar as condições da prisão domiciliar….
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