Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, por unanimidade, efetivar o juiz Hauny Rodrigues Diniz na magistratura. O chamado ‘vitaliciamento’, que é quando a carreira vai durar a vida inteira, estava suspenso desde julho de 2025 porque Diniz era alvo de investigações internas por suposto “mau comportamento funcional”.
O vitaliciamento ocorre após o cumprimento do estágio probatório de dois anos e garante estabilidade permanente na carreira do funcionalismo público. Embora Hauny Diniz tenha alcançado o período necessário em 2025, a confirmação definitiva acabou travada por conta de sindicâncias administrativas e denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, uma comissão formada por três magistrados conduziu sindicância para apurar a conduta do juiz. O relatório final recomendou o arquivamento do procedimento ao concluir que não havia “infrações aos deveres funcionais”. O entendimento do corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, foi acompanhado pelos demais magistrados. O relatório destacou ainda que, durante todo o estágio probatório, não houve proposta de exoneração do juiz e nem demonstração concreta de incompatibilidade dele com o exercício da função pública, apesar das apurações em andamento.
Apesar disso, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, abriu divergência no julgamento realizado em 2025. Na época, ele argumentou, com base na Lei Orgânica da Magistratura, que a confirmação definitiva exige manifestação positiva expressa do tribunal. E defendeu que a existência de procedimentos disciplinares em andamento já justificaria a suspensão do vitaliciamento. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores naquele julgamento.
O caso ganhou grande repercussão após uma audiência considerada tumultuada na Vara do Tribunal do Júri de Macapá. Segundo os autos, o magistrado teria destratado um promotor de Justiça e limitado a atuação de um advogado durante a sessão. Na audiência, o representante do Ministério Público manifestou preocupação com a presença de uma criança em um julgamento envolvendo crime violento. Conforme registrado no processo, o juiz interrompeu o promotor afirmando que ele não era responsável pela condução da audiência.
Em outro momento, ao interpretar que o advogado estaria argumentando diretamente com uma testemunha, Hauny Diniz cassou a palavra da defesa e negou pedido para que o episódio fosse registrado em ata.
Ontem (20), ao defender novamente a efetivação do magistrado, o corregedor João Lages afirmou que todos os processos disciplinares foram solucionados de forma definitiva, inclusive no CNJ.
“Tem uma manifestação da corregedoria no processo anuindo pelo vitaliciamento do magistrado. Ele foi objeto de separação dos demais que fizeram concurso com ele em face de um processo administrativo que já foi definitivamente resolvido, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça, de maneira que ele preenche as condições objetivas e subjetivas, e a nossa manifestação no processo é favoravelmente ao vitaliciamento”, declarou o corregedor.
