Quatorze anos após o ajuizamento da ação civil pública, o Ministério Público de Roraima (MPPR) voltou a cobrar judicialmente a realização de concurso público na Rádio Roraima e o desligamento de servidores temporários contratados para exercer funções permanentes na empresa pública estadual.
A ação foi movida em 2012, após o Ministério Público identificar que grande parte do quadro funcional da emissora era composta por contratos temporários sem aprovação em concurso público.
Em 2017, a Justiça julgou procedente o pedido do MPRR e determinou que a Rádio Roraima promovesse o desligamento dos temporários no prazo de até 12 meses após o trânsito em julgado da sentença. A decisão também proibiu novas contratações sem concurso público.
Mesmo após anos de tramitação judicial, o processo segue na fase de cumprimento de sentença. Segundo o Ministério Público, a principal obrigação determinada pela Justiça ainda não foi executada pela empresa pública.
Na manifestação mais recente, apresentada em março deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público afirmou que a Rádio Roraima continua atribuindo a demora à necessidade de aprovação do Plano de Cargos e Salários, sem apresentar cronograma concreto para realização do concurso.
O órgão também apontou que houve novas admissões de temporários mesmo após o trânsito em julgado da sentença, o que, segundo o MPRR, descumpre diretamente a decisão judicial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Decisão recente
Em decisão recente, a Justiça avaliou que a empresa pública vem adotando postura “reativa” diante das determinações judiciais e aplicou nova multa de R$ 300 mil pelo descumprimento da sentença.
Na mesma decisão, o pedido do Ministério Público para nomeação de interventor judicial foi negado neste momento. Ainda assim, a Justiça advertiu que a medida poderá ser reavaliada caso permaneça o descumprimento das obrigações impostas à Rádio Roraima.
