Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Justiça Eleitoral do Amapá determinou o desconto de pouco mais de R$ 6 mil das futuras cotas do Fundo Partidário destinadas ao Partido Liberal (PL) após constatar o descumprimento de uma obrigação imposta durante o julgamento das contas anuais da legenda referentes ao exercício de 2022. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Galliano Cei.
O tribunal já havia determinado duas medidas ao partido: o recolhimento de R$ 296 ao Tesouro Nacional e a transferência de R$ 6.001 para a conta específica destinada aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Segundo os autos, a legenda, comandada pelo deputado federal Vinícius Gurgel, comprovou apenas a devolução do dinheiro, e ignorou o programa de participação feminina.
Durante a fase de cumprimento da sentença, o Núcleo de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) concluiu que não havia nos autos qualquer documento capaz de comprovar a transferência dos R$ 6.001 para a conta voltada às ações de incentivo à participação feminina.
Na decisão, o magistrado observou que a Resolução nº 23.709/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos devem comprovar, até o último dia útil de março do exercício financeiro seguinte, o cumprimento das determinações relacionadas aos programas de incentivo à participação política das mulheres. Mesmo intimado para apresentar esclarecimentos e alegações finais, o PL permaneceu sem se manifestar.
