Uma investigação que apura possível crime contra a ordem tributária resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão e de medidas de sequestro de bens e valores na última quarta-feira, 17, no Acre. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz) e tem como alvo R.J.A.L.J.
De acordo com a Polícia Civil, a apuração está relacionada a uma empresa constituída formalmente em Cruzeiro do Sul, em contexto ligado à utilização dos benefícios fiscais da Área de Livre Comércio.
Durante as investigações, foram identificadas alterações societárias consideradas atípicas. Segundo a polícia, houve a transferência da pessoa jurídica para um terceiro que, em tese, não apresentaria capacidade econômica compatível com o débito tributário apurado.
O valor da dívida fiscal relacionada aos fatos investigados é estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Suspeita de ocultação de responsabilidades
Conforme a investigação, os indícios levantados apontam para a possível utilização de uma estrutura empresarial destinada a dificultar a identificação dos responsáveis pelas obrigações tributárias e a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais que poderão auxiliar no esclarecimento dos fatos.
Todo o material recolhido será submetido à análise técnica da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários.
Atuação integrada
A investigação conta com apoio técnico e institucional dos órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil.
Segundo a corporação, a atuação conjunta busca fortalecer o combate a crimes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e a recuperação de valores devidos aos cofres públicos.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam para apurar as circunstâncias dos fatos e a eventual responsabilidade dos envolvidos.
