Cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou edital convocando para o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. A sessão está marcada para esta sexta-feira, 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Eleitoral. O processo envolve, por exemplo, o ex-deputado estadual Charly Jhone e Ameliany Azevedo. A retotalização pode provocar alteração na Assembleia Legislativa.
Convocação de candidatos
O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá está convocando 11 candidatos habilitados e aprovados no concurso público da instituição para a 1ª e 2ª fases da contratação e apresentação de documentos, a se submeterem aos exames médicos relativos ao provimento de cargos do quadro efetivo do conselho. Os candidatos constantes do edital estarão sendo convocados para atenderem as vagas existentes no quadro pessoal do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, A desistência e o não comparecimento dos convocados implicará na renúncia tácita e, consequentemente, a perda do direito de nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
Alteração na denominação
Portaria do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprova a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir Mineiro Rezende, no Vale do Ariramba, para o nome Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá. A mesma portaria retifica a área do assentamento, que caiu de 9.623 para 9.622 hectares.
Programa de habitação
A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (12), às 9h, o lançamento do Programa Municipal de Habitação Meu Lar, Minha Santana, iniciativa que prevê a construção de 496 unidades do Residencial Júlio Cézar Braga I, II e III, destinadas a famílias do município. O evento acontece na Rua Rio Matapi, bairro Fortaleza, ao lado da Escola Militar, e contará com a presença da comunidade, autoridades municipais, o deputado federal Acácio Favacho, e lideranças políticas parceiras do projeto. Durante a solenidade, serão apresentados os detalhes do programa, as etapas do projeto e os impactos que a iniciativa trará para o desenvolvimento urbano de Santana.
Presidentes e coordenadores
Ato da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, designa, a contar de 1º de junho, magistrados(as) para as funções de presidente e coordenador(a) de Turmas Recursais no biênio 2026/2028. Para presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e Amapá foram designados os juízes federais Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho (2ª Turma) e Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses (1ª Turma).
Lei do auxílio uniforme
Publicado decreto do governador Clécio Luís que regulamenta a utilização da verba concedida a título de auxílio uniforme, instituído pela Lei 3.224, de 2025, e estabelece a obrigatoriedade do uso pelos servidores públicos integrantes da Carreira Socioeducativa, da Fundação Socioeducativa do estado do Amapá – FSA, ocupantes dos cargos de agente de segurança socioeducativo, e especialista socioeducativo. O auxílio uniforme, de caráter indenizatório, é no valor R$ 1.600,00, que será pago anualmente, em parcela única, no mês de aniversário do servidor que fizer jus ao benefício. Os efeitos financeiros somente serão devidos a partir do mês de janeiro de 2026.
Amapá na feira
Autorizado por decreto do governador Clécio Luís, o professor Aldeni Melo de Oliveira está na cidade de Rochester, Nova Iorque (EUA), onde acompanha a aluna Ana Clara Rodrigues de Souza na Feira Científica Internacional – Genius Olympiad, que está sendo realizada no campus da St. John Fisher University. Iniciado no dia 7, o evento será encerrado na segunda-feira (15). Aluna criou fertilizante com carcaça de caranguejo no Amapá, com o objetivo é auxiliar a produção em comunidades isoladas. Projeto foi apresentado na feira científica Mostratec, no Rio Grande do Sul.
Atendimento rural
Até esta sexta-feira (12), servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), sob o comando do conselheiro Amiraldo Favacho, participam da primeira etapa da Caravana de Atendimento Rural Integrado, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, em consonância com o projeto “Ouvidoria e Você: Conectando Cidadania e Controle Social”, no município de Calçoene.
Previsão do tempo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para esta quinta (11) e sexta-feira (12) pancadas de chuva na Região Sudeste, com maiores acumulados em São Paulo e Minas Gerais, enquanto nos demais estados o tempo se apresentará estável. O Inmet informa ainda que as pancadas de chuva continuarão em grande parte da Região Norte. Os estados do Amapá, Amazonas, Acre e Roraima apresentam os maiores acumulados da região.
Primeiro resultado
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou o resultado da primeira etapa da seleção pública do Programa de Residência Jurídica 2026 e convocou as candidatas e os candidatos aprovados para as próximas fases do certame. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva para bacharéis em Direito interessados em participar do programa. Após treinamento na Escola Judicial do Amapá, as aprovadas e os aprovados serão lotados em unidades judiciárias pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O início das atividades está previsto para logo após o dia 15 de julho, data prevista para encerramento do certame de seleção.
Passagem gratuita
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda. A Tarifa Zero Estudantil beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcar com, no mínimo, 50% do custo. Estados e municípios interessados em participar do programa precisam apresentar o plano de adesão ao Ministério da Educação com o cronograma de implementação e também serão responsáveis pelo custeio.
Levou calote
O Banco da Amazônia (Basa) estreou oficialmente a lista de entidades públicas a sofrer calote do Banco Master pela compra de letras financeiras sem garantia da instituição de Daniel Vorcaro, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. A transação é um tipo de empréstimo, em que o emissor da letra se compromete a pagar o valor repassado, no futuro, com juros.
Rapidinhas
Recheado – A Confederação Brasileira de Futebol chega à Copa do Mundo de 2026 com arrecadação de patrocínios estimada em 170 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão. O valor considera 12 parcerias fechadas pela entidade e marca a recomposição comercial da confederação depois da saída de patrocinadores em 2025.
Seleção – De 13 a 23 deste mês, acontece nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Tartarugalzinho, as seletivas municipais das modalidades coletivas dos Jogos Escolares 2026. E de 13 a 16 serão realizadas as seletivas de handebol no município de Laranjal do Jari.
Esporte – Está confirmada para este domingo, 14 de junho, a 1ª Corrida do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES 2026.
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