O mercado brasileiro de alimentos e bebidas vem passando por profundas mudanças nos últimos anos. A exigência do consumidor por rótulos mais transparentes, que tragam clareza nas informações nutricionais e na lista de ingredientes, e a preocupação com a saúde e a segurança por parte dos órgãos reguladores, está transformando a rotulagem dos produtos embalados.
Em 2022, foram implementadas as novas regras de rotulagem nutricional e rotulagem frontal. “O mercado brasileiro de alimentos passou por um momento bastante relevante. Foi a primeira vez que aspectos como legibilidade – incluindo cor, tipo de letra e posicionamento das informações –, ganharam protagonismo regulatório, o que exigiu um grande esforço de adaptação por parte de toda a cadeia”, conta Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos na Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
Agora, o cenário ganha uma nova etapa. Conforme explica o especialista, além das exigências já conhecidas para a rotulagem nutricional, surgem novas diretrizes voltadas também à rotulagem geral, como denominação de produtos e lista de ingredientes, e dessa vez, os critérios serão harmonizados no âmbito do Mercosul.
Ferramenta de análise de impacto regulatório
Entre as estratégias de suporte às empresas nessa fase transitória, está a ferramenta de análise de impacto regulatório (AIR). A aplicação da tecnologia visa avaliar os impactos potenciais de novas regulamentações ou modificações em normas existentes. O objetivo é garantir que as decisões regulatórias sejam fundamentadas em dados e evidências concretas, e que as consequências econômicas, sociais e ambientais sejam avaliadas de maneira transparente e eficaz.
“A AIR é a ferramenta mais eficiente para subsidiar a tomada de decisão em um processo regulatório. Trata-se de uma abordagem estruturada que busca compreender, de forma abrangente, o problema a ser enfrentado, avaliar as possíveis alternativas e propor soluções. Além disso, esse processo não se encerra na tomada de decisão, pois se estende ao monitoramento e à avaliação dos resultados por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR), possibilitando ajustes contínuos e o aprimoramento da regulação ao longo do tempo”, esclarece Novachi.
Entre os benefícios da ferramenta, o diretor da ABIA destaca:
- participação dos diferentes atores envolvidos e impactados ao longo da cadeia, o que promove um processo mais transparente e inclusivo;
- uma discussão mais ampla e qualificada, baseada no levantamento de referências, experiências e dados que fundamentem a tomada de decisão.
Por outro lado, um dos principais desafios para a aplicação efetiva da AIR no Brasil está na disponibilidade e na qualidade dos dados. “O país ainda enfrenta lacunas importantes, especialmente em informações sobre padrões de ingestão alimentar, indicadores de saúde pública e outros dados essenciais para análises mais robustas”, afirma Novachi.
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Participação dos atores da cadeia alimentícia
Os métodos adotados visam a participação de empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil na definição dos critérios de legibilidade da rotulagem. Alexandre ressalta que, embora seja de competência da Anvisa estabelecer as regras de rotulagem de alimentos no Brasil, são as empresas que irão implementá-las e os consumidores que irão utilizá-las no dia a dia.
“Essa escuta qualificada permite avaliar a viabilidade prática das exigências, antecipar desafios e aprimorar os critérios de forma que sejam efetivos e aplicáveis. Além disso, contribui para que a regulação cumpra, de fato, seu propósito de informar e proteger o consumidor”, defende Novachi.
Assim, o diálogo entre regulador e sociedade é um elemento-chave para garantir regras mais equilibradas, aplicáveis e alinhadas à realidade do mercado e às necessidades dos consumidores.
Além dos atores centrais da cadeira alimentícia, existem outros orbitantes fundamentais para o sucesso da rotulagem. Entre eles, Novachi destaca:
- Agências de publicidade: responsáveis por traduzir as exigências regulatórias em comunicação clara, atrativa e alinhada à estratégia das marcas.
- Fabricantes de embalagens: garantem que essas informações sejam corretamente incorporadas ao design e viabilizadas do ponto de vista técnico e produtivo.
- Fabricantes de rótulos e etiquetas: têm o papel crucial de assegurar que todos os elementos cumpram os critérios de legibilidade, respeitando os parâmetros regulamentados na norma.
“Trata-se de uma cadeia altamente interdependente, em que cada elo desempenha um papel essencial. Ou seja, não há participação secundária. A efetividade da rotulagem depende da integração e do alinhamento entre todos esses agentes, desde a concepção até a entrega final ao consumidor”, finaliza o executivo da ABIA.
Regulamentação no Congresso Fispal Tec
Neste cenário de mudanças regulatórias e adaptação da indústria alimentícia ao novo mercado, o Congresso Fispal Tec, principal atração da Fispal Tecnologia, se prepara para reunir os principais líderes e especialistas do setor, proporcionando um palco de debates e soluções para os desafios contemporâneos da indústria alimentícia. Com o macrotema “A Inteligência que Move a Indústria Alimentar”, o encontro acontece de 16 a 18 de junho, no São Paulo Expo.
Os temas de destaque no ambiente regulatório brasileiro e sul-americano serão trazidos para o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, com moderação de Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos na ABIA, e participação de Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil.
“O painel tem como objetivo compartilhar os principais aprendizados obtidos durante a implementação de 2022, bem como discutir os impactos dessa nova fase regulatória. Também serão abordadas estratégias e soluções, especialmente tecnológicas, que poderão apoiar as empresas a enfrentar esse novo desafio de forma mais eficiente”, esclarece Novachi.
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