Ação do plano de 100 dias atendeu moradores de Jordão, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo/ Foto: Reprodução
Uma força-tarefa mobilizada pelo governo do Acre atingiu a marca de 4.000 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) processadas em quatro dos municípios de mais difícil acesso geográfico do território estadual. A operação de cidadania, executada em um intervalo cronológico de 30 dias, integra o plano de metas dos 100 Dias da gestão do Executivo e visa erradicar o subregistro civil nas franjas mais isoladas da floresta amazônica.
O mutirão, batizado institucionalmente de “Identidade para Dignidade”, foi coordenado pela Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação, sob a chancela operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O projeto concentrou os atendimentos nas populações urbanas, ribeirinhas e indígenas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, localidades cujo trânsito de pessoas depende exclusivamente de voos em bimotores ou de viagens fluviais que duram dias em barcos de pequeno porte.
De acordo com o balanço consolidado da Sejusp, 3.970 cédulas físicas já foram formalmente entregues nas mãos dos cidadãos. O fechamento integral da meta estipulada em 100% depende apenas do processamento de 30 cadastros remanescentes que estão em fase final de validação no município de Porto Walter.
Os trabalhos de campo mobilizaram uma estrutura técnica descentralizada composta por peritos papiloscopistas, datiloscopistas, atendentes e supervisores. O comitê do Instituto de Identificação seguiu os parâmetros federais exigidos para a confecção da nova identidade unificada do país, que utiliza o número do CPF como chave de identificação única.
O protocolo de atendimento envolveu três etapas principais:
Coleta biométrica: Captura digital das impressões digitais e fotografia facial em alta resolução;
Validação documental: Cruzamento de dados de certidões de nascimento com bases federais de receita;
Individualização humana: Rastreamento técnico para mitigar riscos de duplicidade de registros e fraudes civis.
Para o diretor do Instituto de Identificação da PCAC, Júnior César da Silva, a operação configurou-se como o teste logístico mais severo imposto aos servidores da pasta neste primeiro semestre. Ele pontuou que o sucesso do projeto dependeu de um planejamento estratégico diferenciado para contornar as barreiras físicas da Amazônia acreana.
“Nossas equipes enfrentaram deslocamentos complexos por vias aérea e fluvial para alcançar comunidades situadas em áreas extremamente remotas. Lidamos diariamente com limitações severas de conectividade e comunicação, além de condições climáticas adversas. Mesmo assim, o empenho foi total para garantir o atendimento em aldeias indígenas e localidades de difícil acesso”, descreveu o diretor.
A posse do documento civil regularizado é o principal passivo exigido por órgãos federais e bancos para que o cidadão de baixa renda tenha direito a ingressar em programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, além de viabilizar a emissão de cartões de previdência social e atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin, enfatizou o impacto da presença do Estado em zonas de fronteira internacional.
“Nosso principal objetivo foi garantir o acesso à documentação civil básica por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional. Com isso, promovemos a inclusão social e a verdadeira cidadania, fortalecendo a presença institucional do Estado em regiões de difícil acesso da Amazônia acreana. É dignidade convertida em documento para quem mais precisa”, concluiu o chefe da instituição policial.
