O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (26), a partir das 14h, uma série de projetos voltados à proteção social, enfrentamento da violência e manutenção de incentivos tributários para entidades sem fins lucrativos. As propostas estão na pauta de votação da Casa e envolvem mudanças nas áreas social, educacional e de segurança pública.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns, que busca garantir que entidades filantrópicas mantenham benefícios fiscais mesmo sem qualificações específicas como Oscip, Organização Social ou Cebas. A proposta altera pontos da Lei Complementar 224/2025, que determinou redução de 10% nos incentivos tributários concedidos pela União.
Segundo o autor, a medida pretende evitar prejuízos para instituições que atuam nas áreas social, cultural e educacional. O texto também preserva incentivos relacionados ao terceiro setor e benefícios para doações e patrocínios dedutíveis do Imposto de Renda. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou parecer favorável à proposta.
Outro projeto previsto para votação é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro, que amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem os agressores. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Segundo a relatora, muitas mulheres enfrentam medo, dependência emocional ou financeira e precisam de mais tempo para formalizar a denúncia.
A pauta inclui ainda o PL 4.161/2025, que fortalece ações de proteção infantil nas escolas. O texto prevê atividades de conscientização sobre direitos de crianças e adolescentes, mecanismos de proteção e canais de denúncia. A proposta surgiu após diligências realizadas em Roraima que identificaram casos de abusos, exploração sexual e falhas na rede de proteção. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros e reforça o papel das escolas na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
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