O mês de maio é marcado em todo o país pela campanha Maio Laranja, mobilização nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa tem como principal marco o dia 18 de maio, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção, da denúncia e da proteção das vítimas, além de fortalecer a atuação de órgãos públicos e da rede de apoio à infância e juventude.
A escolha da data faz referência ao Caso Araceli, um dos crimes mais emblemáticos do país. Em 1973, a menina Araceli Crespo, de apenas oito anos, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. O caso teve grande repercussão nacional e se tornou símbolo da luta contra a violência sexual infantojuvenil no Brasil.
Segundo dados do Disque 100, a violência sexual contra crianças e adolescentes continua entre as violações de direitos humanos mais denunciadas no país. Especialistas alertam, porém, que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação, principalmente porque muitos casos acontecem dentro do ambiente familiar.
Promoção de ações educativas e campanhas
No Maranhão, órgãos públicos e instituições têm promovido ações educativas e campanhas de conscientização ao longo do mês. Entre os focos das atividades estão o incentivo às denúncias, orientação às famílias, fortalecimento da rede de proteção e debates sobre prevenção.
O Ministério Público do Estado do Maranhão também intensificou ações de mobilização social e capacitação de profissionais durante o Maio Laranja. De acordo com o órgão, os registros de violência sexual infantil têm aumentado nos últimos anos, acompanhando a tendência nacional apontada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e pelas notificações registradas em unidades de saúde. O órgão destaca, porém, que parte desse crescimento também pode estar relacionada ao aumento das denúncias e da conscientização da população.
A defensora pública estadual Ana Lourena Moniz Costa, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), destacou que o enfrentamento à violência sexual exige atuação permanente da rede de proteção. “A prevenção consiste em orientações, palestras educativas e informações sobre riscos. Já a proteção se dá com assistência jurídica gratuita, medidas protetivas e representação legal, além do acompanhamento psicossocial e encaminhamento para políticas públicas”, explicou.
A prevenção consiste em orientações, palestras educativas e informações sobre riscos. Já a proteção se dá com assistência jurídica gratuita, medidas protetivas
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