O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) e atende uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios, que questionou a antecipação da disputa interna da Casa. O parlamentar foi representado pelo advogado Michael Graça.
A eleição havia escolhido a chapa encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira para comandar o Legislativo municipal no próximo biênio.
Na decisão, Toffoli entendeu que a realização da eleição em maio de 2026 afrontou entendimento já consolidado pelo STF em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema.
Segundo a Corte, eleições para Mesas Diretoras de casas legislativas devem obedecer aos princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, não podendo ocorrer com antecedência excessiva.
O STF fixou como marco temporal mínimo o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
No caso de Várzea Grande, a eleição para o biênio 2027/2028 só poderia ocorrer a partir de outubro de 2026.
“O mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado”, afirmou o ministro.
Toffoli também apontou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia…
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