Você já imaginou o que é pessoas cometerem atos absurdos contra a democracia e obterem redução de pena e depois quem sabe absolvição completa, amparados em uma jurisprudência absurda, inconstitucional, mercenária e estúpida?
Esta foi a nova “presepada” inconstitucional articulada no Congresso Nacional pelo grupo político bolsonarista com o claro intuito de proteger e “ungir” os golpistas das garras da lei e da justiça.
A Auditoria Geral da União já protocolou argumentos válidos ao Supremo Tribunal Federal para que a tal Lei da Dosimetria, aprovada no parlamento brasileiro, seja por fim e enfim declarada INCONSTITUCIONAL!
O Parecer da Auditoria Geral da União analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que questionou duramente a validade da famigerada “lei”.
Houve também manifestação encaminhada ao STF, assinada pelo presidente Lula, argumentando a inconstitucionalidade da matéria.
A tal lei da dosimetria foi recentemente promulgada no Senado Federal agora recentemente, dia 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto do projeto de lei.
O arcabouço jurídico da lei permite a redução de penas dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão como o “comandante” do movimento golpista.
Na verdade, a lei é um “habeas corpus” cego e surdo visando blindar os golpistas, eles que agrediram frontalmente o Código Civil Brasileiro e acima de tudo, a Constituição da República Federativa do Brasil, a democracia, o estado democrático de direito.
Basta ver os áudios e vídeos com as falas, gestos e atos absurdos de Bolsonaro, General Heleno e ministros, todos suscitando a necessidade de tomada de poder. Outras provas demonstram claramente a tentativa de assassinato de autoridades públicas, atos INADIMISSÍVEIS para qualquer democracia.
Dias após a promulgação da famigerada lei o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu suspender a eficácia, ou seja, a devida aplicação da lei, isso em caráter liminar, por considerar a existência de fortes indícios de inconstitucionalidade e de interferências políticas em investigações e nos julgamentos do curso do processo.
O polêmico caso está sob a Relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Eu sinceramente fico me perguntando:
O que mais irão inventar, a beatificação do “beato” salu belzebu e o papado do malafaia?
Misericórdia Senhor!
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