O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do advogado de Cuiabá, Liomar Santos de Almeida, para retirar a tornozeleira eletrônica imposta no âmbito da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Civil, em março deste ano, que apura crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.
As medidas deferidas encontram-se amparadas em elementos concretos como relatos de tratativas reservadas
A decisão é assinada pela desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio e foi publicada nesta quinta-feira (21).
A defesa do advogado alegou que as medidas cautelares foram decretadas sem fundamentação concreta e individualizada, além de serem desproporcionais e sem contemporaneidade.
Sustentou, ainda, que as buscas e apreensões e as quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático seriam genéricas e ilegais, motivo pelo qual pediu a suspensão da tornozeleira eletrônica e do uso das provas obtidas por essas medidas até o julgamento final do recurso.
Conforme os autos, os advogados apontaram que Liomar de Almeida possui residência fixa, atua regularmente como advogado e não teria apresentado comportamento que justificasse o monitoramento eletrônico.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não há ilegalidade na decisão e destacou que a investigação ainda está em andamento, inclusive com aprofundamento das análises financeiras e telemáticas autorizadas pela Justiça.
"As medidas deferidas encontram-se amparadas em elementos concretos como relatos de tratativas…
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