O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) adiou a proclamação definitiva do resultado da eleição suplementar para o Governo do Estado, realizada neste domingo (21).
A informação foi divulgada em nota assinada pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, após sessão administrativa na sede da Corte, diante da imprensa.
Arthur Henrique (PL) obteve a maioria dos votos (60,87%) na apuração oficial, diante dos 35,72% de Soldado Sampaio (Republicanos) e dos 3,40% de Nelita Frank (PT).
Segundo o tribunal, os votos recebidos por Arthur permanecem registrados na condição de sub judice, porque o registro de candidatura dele ainda depende de julgamento nas instâncias superiores da Justiça.
Com isso, o resultado das urnas não poderá ser oficialmente proclamado até que haja uma definição judicial sobre a situação da candidatura.
Enquanto não houver uma definição, o comando do Governo de Roraima permanece de forma interina com o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
O tribunal também enfatizou que cumpriu integralmente as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a condução do processo eleitoral.
Além disso, o TRE-RR afirmou que o pleito transcorreu dentro dos princípios de legalidade, transparência, segurança e regularidade tanto na votação quanto na apuração dos votos.
“Neste momento, a Justiça Eleitoral de Roraima aguarda a definição acerca do registro de candidatura pelas instâncias superiores, condição necessária para os desdobramentos previstos na legislação eleitoral”, concluiu.
