Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0.
A decisão ocorreu no julgamento de ação penal na qual Eduardo é réu sob acusação de articular um “tarifaço” contra exportações brasileiras. Segundo a denúncia, a medida teria como objetivo pressionar autoridades e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga uma suposta trama golpista.
De acordo com o entendimento dos ministros, a conduta também envolveu iniciativas para estimular o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a adotar medidas contra autoridades brasileiras. Entre elas, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da possível aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.
A sessão da Primeira Turma ainda não foi encerrada e prossegue para a fase de definição da pena, etapa conhecida como dosimetria, na qual serão estabelecidos os detalhes da punição a ser aplicada ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
A defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão.
(Fonte: Agência Brasil)
