A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça, sob a acusação de tentar interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A definição da pena ainda será feita pelos ministros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para pressionar o STF e influenciar o julgamento do ex-presidente. Segundo Moraes, as ações incluíram articulações junto a aliados do governo de Donald Trump, que posteriormente adotou medidas contra autoridades brasileiras, como sanções e restrições de vistos.
Para o ministro, Eduardo utilizou sua atuação política no exterior para constranger integrantes do Judiciário brasileiro e buscar benefícios para o pai. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo promoveu ações e discursos com o objetivo de pressionar o STF e impedir a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro. Já a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), alegou irregularidades no processo, questionou a atuação de Moraes no julgamento e argumentou que as condutas do ex-deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A DPU também afirmou que as sanções adotadas pelos Estados Unidos foram decisões soberanas daquele país e não poderiam ser atribuídas diretamente a Eduardo Bolsonaro como forma de coação à Justiça brasileira.
