O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 19 de junho de 2026. O processo seletivo visa o preenchimento de duas vagas no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONSEDH) para o biênio 2026–2028.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. A seleção é regida pelo Edital nº 07/2026/SEAS-CONSEDH, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) no dia 10 de junho. A primeira vaga é voltada para organizações da sociedade civil que atuam na região de Ariquemes. A segunda vaga é destinada a instituições de ensino superior particulares.
As entidades da sociedade civil interessadas devem comprovar atuação de no mínimo dois anos na promoção, proteção ou defesa dos direitos humanos. Já as instituições de ensino superior privadas precisam comprovar atividades acadêmicas, de pesquisa ou extensão voltadas à cidadania e políticas sociais.
Para participar, as organizações precisam reunir os documentos necessários em um arquivo PDF único e enviar pelo formulário oficial do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A Seas alerta que a falta de documentos básicos, como o requerimento assinado, o CNPJ, o estatuto e a ata de eleição, causará a inabilitação automática.
Todos os editais estão disponíveis no portal oficial da secretaria, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail oficial do órgão de atendimento. O Conselho Estadual de Direitos Humanos é composto por membros do poder público e da sociedade civil para assegurar a defesa de grupos vulneráveis.
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