Na edição deste sábado do programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP), Davi Silva, e a secretária-geral da Caixa de Assistência, Eliane Dias, detalharam sobre o processo de pagamento das anuidades, festa junina da organização e o impacto positivo do provável fim da escala 6×1 para o país.
A inadimplência dos advogados não gera somente consequências pessoais, mas também as seccionais, como explicou o tesoureiro, Davi Silva.
“Há um provimento, o 232 de 2025, que obriga a Seccional, além de fazer as cobranças, para aqueles advogados que não colocarem em dia as suas anuidades, nós este ano necessariamente teremos que negativá-los ou inscrever em serviços de proteção ao crédito. Se não o fizer, nós não poderemos acessar recursos do Conselho Federal”, observou.
Por isso, a tesouraria está com uma iniciativa de envio de mensagens via WhatsApp e email, para que os advogados busquem a regularização. Para receber os avisos é necessário que o cadastro nacional esteja atualizado.
“Nós temos um Refis que vem desde fevereiro, e ele tem um prazo até o dia 31 de julho. Neste Refis damos 100% de isenção dos juros e da multa, o que tira um valor substancial a ser acertado. Além disso, o parcelamento, que pode ser inclusive maior do que 12 meses, nós temos um limitador, que é o tempo da gestão, de 17 meses”, explicou o advogado.
Os advogados regularizados adimplentes têm direito a pulseira gratuita para a festa junina da OAB-AP; só pagarão pelas pulseiras dos acompanhantes. Outras gratuidades são para crianças até 12 anos e pessoas com deficiências (PCDs). O evento acontecerá no dia 27 de junho, às 19h, no Clube da entidade. As vendas de ingresso ocorrerão por lotes, o primeiro está no valor de R$ 15 e o último custará R$40.
“Este ano quisemos trazer uma novidade, um clima texano, sem esquecer do clima de arraiá, mas focar um pouco no texano, no clima de boteco sertanejo, que sabemos que a advocacia gosta muito. Temos também um espaço para a família, vamos ter um espaço kids e os ingressos começaram já a ser vendidos na OAB por lote”, detalhou a secretária-geral da Caixa de Assistência, Eliane Dias.
Além disso, durante o bate papo foi abordado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, que foi aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados, no último dia 27 de maio e que agora segue para tramitação no Senado e deve passar por comissões.
“A adequação dessa jornada, de 44 para 40, e as condições de cada ramo da economia, tem que sentar e deliberar. Não muda, por exemplo, a jornada do jornalista, que não é de 40 horas, é de 30. Não muda a jornada do técnico em radiologia, que tem uma jornada menor. Essas jornadas onde tem leis específicas, não muda absolutamente nada. Vale a lei específica daquele ramo profissional”, explicou o advogado Davi Silva.
Ele ainda detalhou que a nova escala já foi adotada em seu escritório de advocacia e que os impactos serão positivos para a produtividade da classe trabalhadora.
“Nós temos experiência concreta no trabalho, as pessoas chegam diferentes, fazem mais academia, vão ao médico, tem uma qualidade de vida. Isso é visto e constatado. Pode ser meio empírico, mas vivemos isso desde 1º de maio, no nosso escritório. Percebemos mais motivação, isso muda a condição psicológica, física, espiritual das pessoas”, pontuou ele.
Ele ainda ressaltou que no Amapá a perspectiva é de que 29 mil pessoas que trabalham no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sejam atingidas pela medida.
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