O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, iniciada pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida, alega que Moraes buscaria censurar cidadãos americanos através de bloqueios de perfis na internet, o que, segundo as empresas, feriria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Defesa da independência institucional
O aval de Fachin para a atuação da AGU ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail sobre as acusações. Para o presidente do Supremo, a questão ultrapassa a figura individual do magistrado.
O caso é visto como uma ameaça à independência do Poder Judiciário brasileiro.
A situação também coloca em risco a integridade do Estado de Direito no Brasil e a própria soberania nacional.
A decisão fundamenta-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Contexto das tensões
Recentemente, Fachin reuniu-se com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para expressar preocupação com pressões externas que visam constranger juízes brasileiros devido às suas decisões judiciais. Vale lembrar que a plataforma Rumble mantém suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
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