Via Folha de São Paulo – Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021 no apartamento em que moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado e de crime de tortura contra a criança.
Monique Medeiros, mãe do menino, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a acusação de crime doloso e reclassificaram o caso para homicídio culposo —quando não há intenção de matar.
Nessa situação, cabe à presidente do júri decidir sobre a responsabilização da ré. Elizabeth Machado Louro, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio, concedeu perdão judicial e extinguiu a punibilidade de Monique por esse crime. A mãe de Henry deixará a prisão após a sentença e comemorou a decisão no tribunal.
Além da pena de prisão, a juíza fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais a ser paga por Jairinho a Leniel Borel, pai da criança.
Ao definir a pena do ex-vereador, a magistrada destacou a vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.
No caso de Monique, a juíza afirmou que a professora era ré primária, sem antecedentes criminais, e avaliou que ela foi alvo de uma cobrança social desproporcional nos últimos anos. Segundo Elizabeth Louro, a sociedade costuma impor às mães um padrão de comportamento mais rígido do que aos pais.
No caso de Jairinho, os jurados aceitaram a tese da acusação, de que o menino foi vítima de agressões praticadas pelo padrasto.
Jairinho foi condenado pelo homicídio, por um dos episódios de tortura atribuídos a ele e também por coação no curso do processo. Os jurados o absolveram de outras duas acusações de tortura.
O julgamento começou no dia 25 após uma sequência de recursos da defesa do réu para tentar o adiamento, todos rejeitados. Ao todo, foram 11 dias, o que fez dele o julgamento mais longo da história do estado.
Após a leitura da sentença, o Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que pretendem recorrer da decisão.
Um dos defensores, Rodrigo Faucz, afirmou que o júri foi marcado por “uma série de nulidades” e disse acreditar que o caso será submetido a um novo julgamento. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os elementos probatórios e a decisão dos jurados não teria refletido as provas produzidas nos autos.
Já o advogado Fabiano Lopes, que retornou ao plenário nesta semana após sofrer um infarto, classificou a sessão como “bizarra” e alegou que houve tratamento desigual entre as defesas de Jairinho e Monique. Segundo ele, a defesa do ex-vereador foi impedida, em diferentes momentos, de atuar plenamente durante os debates.
Lopes também questionou a forma como ocorreu a votação dos quesitos relacionados a Monique Medeiros. Segundo o advogado, houve discussão em torno da formulação de uma das perguntas submetidas aos jurados sobre a responsabilização da ré pela morte de Henry. Na avaliação da defesa, o episódio pode servir de fundamento para futuros recursos.
A defesa de Jairinho sustentou ao longo de todo o julgamento a absolvição do ex-vereador, argumentando que não há provas de que ele tenha agredido Henry Borel.
MORTE DE HENRY
Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado ao hospital pela mãe e pelo então padrasto, no Rio.
O menino vivia com o casal em um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Na ocasião, eles alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.
Laudos do Instituto Médico Legal apontaram que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática causada por ação violenta. Exames também identificaram 23 lesões pelo corpo da criança.
Entre as ações estavam escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão.
A investigação concluiu que Henry foi vítima de agressões. Para a polícia e o Ministério Público, Jairinho foi o autor das agressões e Monique teria conhecimento do que ocorria.
O caso teve grande repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência, incluindo medidas protetivas de urgência.
Durante as alegações finais na terça-feira (2), o promotor Fábio Vieira chamou o padrasto de “psicopata severo” e a mãe de “narcisista”.
“Sentada aqui no banco dos réus, ela em nenhum momento disse: ‘podem me condenar, a pena maior foi a morte do meu filho’. Ela se coloca em primeira pessoa o tempo inteiro, o filho dela nunca esteve em primeiro lugar. Ela se diz a injustiçada”, diz Vieira, referindo-se a Monique, mãe de Henry.
Já as defesas negaram que seus clientes tenham cometido o crime.
A advogada Florence Rosa concentrou a defesa de Monique na contestação das provas, nas críticas à atuação da babá Thayná e na afirmação de que a cliente vivia um ciclo de violência doméstica e manipulação por parte de Jairinho.
Já o advogado Zanone Júnior, defensor de Jairinho, afirmou que o ex-vereador é alvo de um “projeto de vingança” de Leniel Borel, pai de Henry, que teria sido traído pela então esposa Monique com Jairinho.
Segundo Zanone, Leniel teria omitido um suposto acidente de carro sofrido por Henry no final de semana que antecedeu sua morte, que teria sido relatado por uma mulher que o acompanhava. Zanone mostrou buscas de Leniel por farmácias enquanto estava com a criança. “Ele entregou uma bomba-relógio para Jairinho e Monique”, disse, sugerindo que o menino já estaria com hemorragia interna ao ser entregue na casa da mãe. Os peritos descartaram essa possibilidade, o que ele classificou como “suposição”.
