A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou, em denúncia apresentada na semana passada, que o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, teriam negociado o pagamento de ao menos R$ 7,4 milhões para interferir em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças e avaliada em mais de R$ 350 milhões.
Somados os valores identificados nas comunicações e registros financeiros, os repasses de Bernardo Mazzutti a Roberto Zampieri totalizam R$ 7.420.000,00
A acusação faz parte da denúncia contra Andreson e outras seis pessoas por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a PGR, o esquema contou com a atuação do servidor do STJ Márcio José Toledo Pinto, apontado como responsável por fornecer informações sigilosas e minutas de decisões judiciais antes de sua publicação oficial.
A Fazenda Eldorado é alvo de uma série de disputas judiciais entre particulares e o Banco Bradesco, que consolidou a propriedade do imóvel após a inadimplência de contratos firmados pelos antigos proprietários. A controvérsia gerou diversas ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e, posteriormente, recursos encaminhados ao STJ.
Segundo a denúncia, o produtor rural Bernardo Mazzutti, morador da fazenda e apontado como um dos financiadores da empreitada, repassou ao menos R$ 7,42 milhões a Roberto Zampieri entre 2021 e outubro de 2023. Mais de 70% do valor teria sido pago em espécie e estaria relacionado às tratativas para obtenção de decisões favoráveis nos processos envolvendo a propriedade.
Os recursos chegaram ao STJ por meio dos Agravos em Recurso Especial (AREsps) nº 1.553.735/MT e nº 1.714.650/MT, que discutiam, respectivamente, a posse da área e a validade de atos jurídicos ligados à negociação da fazenda.
De acordo com os investigadores, Andreson já mantinha conversas com Zampieri sobre a possibilidade de influenciar os julgamentos antes mesmo da autuação de um dos recursos, o que indicaria acesso privilegiado a informações internas da Corte.
Em uma das mensagens citadas na denúncia, o lobista afirmou: “Zampa, é o seguinte: o amigo falou que o assunto é grande, que ela tá com tendência agora em julgar favorável ao banco (…). Então precisa ver certinho com seu cliente se ele tem interesse mesmo (…), só vai avocar isso aí se tiver interesse”.
Para a PGR, as conversas demonstram que a atuação do grupo estaria condicionada ao pagamento de vantagens indevidas e que o resultado dos processos era tratado como objeto de negociação. A denúncia destaca que as mensagens faziam referência explícita ao valor da suposta negociação, estimado em R$ 67,5 milhões, além da existência de recursos pendentes de julgamento.
Em resposta, Zampieri confirmou o interesse do cliente no caso, mas relatou dificuldades para levantar os recursos necessários. “O interesse tem, Andreson, o problema é dinheiro (…). Eu vou encontrar com ele hoje à tarde e vejo a questão financeira”, disse o advogado em uma das conversas.
Mesmo diante das dificuldades financeiras relatadas, Andreson continuou pressionando pelo acordo. Em mensagens reproduzidas pela PGR, ele afirmou que o desfecho do caso já estaria definido, dizendo que “a decisão está dando a fazenda para o banco” e que o cliente de Zampieri “vai perder a fazenda”.
As investigações também apontam que, em julho de 2020, o lobista compartilhava informações internas sobre os processos e chegou a encaminhar minutas de decisões antes da divulgação oficial. Em uma das mensagens, enviou um documento referente ao AREsp nº 1.714.650/MT acompanhado da frase: “Zamp, resolvido”.
Posteriormente, uma nova minuta foi encaminhada já sob a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti. A análise dos metadados do arquivo revelou que o documento havia sido criado por Márcio José Toledo Pinto, servidor lotado no gabinete da ministra, e passou por diversas edições dentro do sistema do STJ antes da assinatura oficial.
Após a publicação da decisão, Andreson e Zampieri compararam a versão antecipada com o documento divulgado pela Corte e concluíram que os textos eram idênticos. Em uma das mensagens, destacaram que a decisão era igual “até a vírgula”.
Segundo a denúncia, as cobranças pelos valores acertados começaram logo após a entrega da decisão. Andreson passou a pressionar Zampieri pelo pagamento com mensagens como “Feito, Zamp”, “Veja o dinheiro” e “já veja a verba”.
Os investigadores identificaram que a primeira transferência documentada de Bernardo Mazzutti para Roberto Zampieri ocorreu em 6 de agosto de 2021, no valor de R$ 1 milhão. Oito dias depois, em 14 de agosto, foi realizado um novo repasse de R$ 20 mil.
Segundo a denúncia, a movimentação financeira não se restringiu ao sistema bancário. Em 30 de agosto de 2023, Mazzutti enviou a Zampieri fotografias de páginas do Livro Razão das Fazendas Eldorado e Vitória, com registros contábeis de pagamentos efetuados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
A análise desses documentos indicou que, além das duas transferências bancárias identificadas, havia lançamentos vinculados à conta “Caixa” que somavam R$ 5,4 milhões, apontando, segundo a PGR, para pagamentos realizados em espécie. Considerando esse período, os valores destinados a Zampieri alcançaram R$ 6,42 milhões.
O fluxo financeiro continuou até outubro de 2023. Em 4 de outubro, Mazzutti encaminhou comprovante de transferência de R$ 900 mil para uma conta de Zampieri no Sicredi, informando que aquele valor correspondia ao limite diário de movimentação. No dia seguinte, realizou um novo repasse de R$ 100 mil, completando R$ 1 milhão.
“Somados os valores identificados nas comunicações e registros financeiros, os repasses de Bernardo Mazzutti a Roberto Zampieri totalizam R$ 7.420.000,00, dos quais mais de 70% foram realizados em espécie”, consta na denúncia.
Para a PGR, o conjunto de mensagens, minutas de decisões, registros de acesso ao sistema do STJ e movimentações financeiras revela a existência de um ajuste para pagamento de vantagem indevida com o objetivo de influenciar decisões judiciais, contando com a participação direta de um servidor público no vazamento antecipado de informações sigilosas.
A denúncia
Além de Andreson, Márcio Toledo e Bernardo Mazzutti, também estão entre os denunciados estão a esposa do lobista, a advogada Mirian Gonçalves; Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Vanessa Resende Gonçalves, Diego Cavalcante Gomes, João Batista da Silva e Carlos Antônio Nogueira Júnior.
Essa é a primeira denúncia na investigação da Operação Sisamnes, iniciada em 2024 e que trata de suspeitas relacionadas ao segundo tribunal mais importante do país.
As investigações foram iniciadas a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, em Cuiabá, em frente ao seu escritório na capital mato-grossense.
Em seu celular, foram encontradas conversas com desembargadores, empresários e Andreson. O lobista está em prisão domiciliar.
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