O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou as regras da eleição suplementar para a escolha de governador e vice-governador “tampões” de Roraima, mas manteve o pleito direto em 21 de junho.
Na decisão, Dino mandou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) revisar o calendário eleitoral anteriormente publicado pela Corte para que considere prazos de desincompatibilização de três a seis meses de antecedência ao pleito.
Pela resolução aprovada pelo TRE-RR, podem concorrer ao pleito candidatos que deixarem cargos públicos 24 horas após a convenção partidária.
Na prática, a decisão liminar compromete a candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em abril, portanto, dois meses antes do pleito marcado para 21 de junho.
O ministro também obrigou o TRE a prestar informações ao relator para que haja nova análise sobre o assunto.
Procurado, a assessoria da campanha de Arthur Henrique disse que a equipe jurídica do candidato analisa o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
*Em atualização
