O vereador Manoel Neves, do Republicanos, apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista um projeto de lei que cria o selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”. A proposta busca incentivar empresas e entidades a ampliarem a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional com carteira assinada.
Pelo texto, poderão receber o reconhecimento empresas privadas, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações do terceiro setor que comprovarem a contratação de jovens em primeiro emprego. Para empresas de maior porte, será exigida a contratação mínima de três trabalhadores no período de 12 meses. Já para microempresas e empresas de pequeno porte, o requisito será de ao menos um contratado.
O projeto também estabelece critérios para a concessão do selo, entre eles a regularidade fiscal e trabalhista, ausência de condenações relacionadas a trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão ou assédio moral nos últimos cinco anos, além da manutenção do vínculo empregatício por pelo menos 90 dias.
Segundo o autor da proposta, a medida pretende estimular a participação do setor produtivo na geração de oportunidades para a juventude da capital. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho sem experiência profissional. Esse projeto reconhece as empresas que assumem esse compromisso social e ajudam a transformar vidas por meio da oportunidade do primeiro emprego”, afirmou Manoel Neves.
O selo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos previstos na futura legislação. As empresas certificadas também poderão utilizar a identificação em materiais institucionais e peças promocionais.
O vereador destacou ainda que a proposta não prevê incentivos fiscais ou benefícios financeiros às empresas participantes, tendo caráter exclusivamente honorífico.
Na justificativa do projeto, Manoel Neves argumenta que a iniciativa pode fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento econômico, ao incentivar a inserção de jovens no mercado formal de trabalho.
