O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (26), que uma faixa de terra de 22 mil quilômetros, que hoje pertence o Pará, seja integrada a Mato Grosso, em uma ação que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de MT, dependem da estrutura administrativa mato-grossense
A disputa se arrasta há mais de 20 anos. Em 2020, o STF manteve a faixa de terra sob domínio do estado vizinho. Já em 2023, o Mato Groso recorreu da decisão e aguarda novo julgamento pela Corte.
Por meio de nota, Pivetta defendeu que a ação tenta corrigir um equívoco histórico, já que as famílias daquela região dependeriam, majoritariamente, das políticas públicas desenvolvidas por Mato Grosso, e não pelo Pará.
“Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura”, consta em nota.
A nota acrescenta que, na Ação Cível Originária em tramitação no Supremo, o Estado sustenta haver erro na localização geográfica adotada no processo, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da divisa entre os dois…
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