O vereador Marquinhos (União Brasil) apresentou, durante a sessão desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de São Luís, um novo projeto de lei propondo a criação de um “banheiro neutro” destinado a pessoas trans na capital maranhense. A proposta foi anunciada em meio à repercussão da Lei Municipal nº 7.792, de autoria do parlamentar, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em órgãos públicos e privados da cidade e que atualmente é alvo de questionamento judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Autor da legislação já promulgada, o vereador Marquinhos saiu em defesa da norma aprovada pela Câmara Municipal e agradeceu aos 26 parlamentares que votaram favoravelmente ao texto, além de destacar o papel do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), responsável pela promulgação da matéria. Vale ressaltar, que o tema ganhou ainda mais repercussão após a Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a validade da legislação. A ação está sob relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro e pede a suspensão imediata dos efeitos da lei.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, Marquinhos criticou a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e afirmou que houve “equívoco” por parte do defensor responsável pela ação judicial. Segundo o parlamentar, a legislação não retira direitos da população trans, mas busca garantir segurança e privacidade às mulheres da capital.
“Muito pelo contrário. Esta lei garante que as mulheres de São Luís sejam respeitadas dentro de espaços privados como os banheiros públicos e privados da cidade. Como vereador, vou lutar com todas as minhas forças e com todas as ferramentas possíveis e necessárias para que esta lei seja de fato cumprida dentro da cidade de São Luís. Que essa lei seja respeitada, que as mulheres da cidade de São Luís, não venham passar por constrangimento ou vergonha dentro dos banheiros femininos”, declarou.
Em meio ao acirramento do debate, Marquinhos anunciou a apresentação de um novo projeto de lei propondo a criação de um “banheiro neutro” destinado especificamente a pessoas trans. Segundo ele, a proposta busca assegurar um espaço próprio para utilização da população trans, ao mesmo tempo em que evita o acesso aos banheiros femininos.
“Essa lei vai estar aqui tramitando na Câmara Municipal de São Luís. E eu tenho certeza que os colegas também vão aprovar. E essa lei sendo aprovada nós vamos trabalhar para que seja implantado esse terceiro banheiro, o ‘banheiro neutro’ para que elas também possam ter a segurança delas e a garantia de seus direitos assegurados”, justificou.
O parlamentar afirmou ainda ter dialogado com pessoas trans que, segundo ele, defendem a criação de um espaço específico. “Eu estou apresentando esse projeto com todo o respeito e é uma forma de garantir a dignidade e seguranças das mulheres e pessoas trans”, declarou. Na mesma fala, o vereador rebateu críticas relacionadas à proposta e afirmou não ser homofóbico nem preconceituoso. “Tudo isso é balela”, disse, acrescentando também que “não é fascista”.
Mulheres fazem manifestam
A discussão em torno da legislação mobilizou diferentes grupos na capital maranhense. Ainda na manhã desta segunda-feira, um grupo de mulheres realizou manifestação em frente à Câmara Municipal em defesa da lei promulgada. Com cartazes e palavras de ordem, as manifestantes defenderam o direito à privacidade e ao uso exclusivo de banheiros femininos em espaços públicos e privados.
As participantes sustentaram que a medida busca proteger mulheres contra eventuais abusadores e afirmaram existir registros de casos semelhantes no Brasil e em outros países envolvendo espaços femininos. Outro argumento apresentado durante o ato foi a necessidade de proteção de crianças e adolescentes, consideradas mais vulneráveis a possíveis situações de violência. Na semana anterior, mulheres trans e integrantes de movimentos LGBTQIAPN+ haviam realizado protestos na Câmara Municipal contra a legislação de autoria de Marquinhos.
Uma nova mobilização está prevista para esta quarta-feira (27), no Centro Histórico da capital, enquanto o caso segue em análise pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
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