O governo federal apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes.
A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai.
Segundo a ministra, a proposta busca fortalecer a cooperação entre os países do Mercosul para ampliar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, proteção às vítimas e acesso à justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.
O Uruguai declarou apoio à iniciativa e informou que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul.
Já a Argentina informou que ainda realizará consultas internas antes de se posicionar oficialmente sobre a proposta.
Brasil apresenta medidas contra violência digital
Além do pacto regional, o governo brasileiro também apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao combate à violência contra mulheres em ambientes virtuais.
Segundo Márcia Lopes, o Brasil avança no tema após os decretos anunciados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, destacou.
Durante a reunião, o Brasil também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio.
De acordo com o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na:
- prisão de 6,3 mil agressores;
- redução do prazo para análise de medidas protetivas, de 16 dias para até três dias;
- monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
Cooperação regional e políticas de igualdade
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional para enfrentar desigualdades e ampliar políticas voltadas às mulheres.
“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, afirmou.
A programação da reunião também incluiu debates sobre:
- acesso à justiça;
- violência digital;
- empoderamento econômico das mulheres;
- políticas de cuidado;
- violência política de gênero;
- tráfico de mulheres;
- reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre países membros e associados do bloco.
Fonte: Agência Brasil
