Os estados do Amapá, Amazonas e Pará lideram o ranking das unidades da Federação com maior representatividade de empreendedores negros. É o que aponta a pesquisa “Empreendedorismo Negro no Brasil Sob a Ótica da Pnad Contínua”, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que analisou números do 1º trimestre de 2012 até o 4º trimestre do ano passado. Nos três estados, para cada 100 pessoas negras a partir de 14 anos, 18 ou mais são donas de negócio. O Acre tem a menor proporção entre as unidades, com 10,4% de donos de negócios negros na comparação com a população negra. O Distrito Federal e a Paraíba ficam em penúltimo lugar no ranking, com o percentual de 12,8%. De acordo com o estudo do Sebrae, o Brasil soma 15,8 milhões de negros donos de negócio, um crescimento de 30% nos últimos dez anos. Já os empreendedores brancos totalizam cerca de 14 milhões, com crescimento de 21% no período.
Pauta publicada
Com 20 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão de julgamentos marcada para a próxima quarta-feira, 27 de maio. Todos os processos tratam de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos do estado e de municípios. Entre eles está a tomada de contas, referente ao exercício de 2022, da Secretaria da Fazenda, de responsabilidade de Josenildo Abrantes, atualmente deputado federal, e Eduardo Correa Tavares, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Waldez Góes. Tem ainda a prestação de contas de três ex-prefeitos: João Henrique (Macapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Carlos Sampaio (Amapá).
Ponto questionado
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues criticou ponto da minirreforma, aprovada na Câmara, que permite ao candidato enviar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones cadastrados. Randolfe entende que a mudança contraria tendência da Justiça Eleitoral de barrar o uso dos chamados “disparos em massa”: — Nós temos tido várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas duas últimas eleições no sentido de regular isso, de limitar, de criar condições de paridade de armas. A matéria aprovada pela Câmara me parece que vai no sentido totalmente contrário do que se espera — disse Randolfe.
Irregularidades e omissões
Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes instaurou procedimento para apurar irregularidades e omissões do município na prestação de serviços públicos de saúde no Distrito do Lourenço, especificamente na inoperância, ausência ou precariedade da ambulância destinada ao transporte sanitário de urgência e emergência da população local; efetividade do plano de contingência para remoção segura de pacientes graves enquanto indisponível a ambulância; a regularidade e efetividade das medidas de manutenção da frota da saúde, inclusive diante da notícia de gastos superiores a R$ 700 mil com manutenção de veículos, e as deficiências constatadas na UBS do Distrito do Lourenço, especialmente ausência de atendimento odontológico por falta de profissional, precariedade de mobiliário, equipamentos e organização de prontuários.
Alistamento militar
Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.
Extinção de execução
O juiz eleitoral Ernesto Colares extinguiu a execução que havia contra a vereadora Ester Cândida Chagas da Silva, do município de Itaubal, em cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público Eleitoral. No autos, Colares verificou que houve o integral adimplemento da obrigação, no valor de R$3.706,00, estando satisfeita a obrigação de devolução ao Tesouro Nacional.
Exploração de minérios
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Delegacia de Polícia Civil de Ferreira Gomes, no Amapá, encaminhe dentro de 10 dias à Polícia Federal, ao MPF ou diretamente à Justiça Federal investigações sobre exploração ilegal de minérios, como ouro retirado de garimpos clandestinos. O documento destaca que deve ser dada atenção especial aos bens minerais das áreas de garimpo de Lourenço, localizadas no município de Calçoene. A medida tem como base a Constituição Federal, que define os recursos minerais como patrimônio da União. Por isso, crimes relacionados à extração ilegal de minério devem ser investigados e julgados pela esfera federal, a quem pertence a competência de conduzir esses casos.
Ouvidoria itinerante
Mais um serviço do projeto Ouvidoria Itinerante, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), iniciou esta semana durante a Escuta Social no Centro de Especialidades Doutor Papaléo Paes. O micro-ônibus começou a ser utilizado para atendimento e passará a servir em ações e demandas ministeriais em Macapá e demais municípios. O serviço foi bem conceituado pelos usuários da unidade de saúde e participantes da Escuta, de iniciativa das Promotorias de Defesa da Saúde e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde).
Projeto científico
A estudante amapaense Ana Clara Rodrigues, da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares, em Macapá, irá apresentar seu projeto científico na Genius Olympiad, segunda maior feira científica do mundo, realizada nos Estados Unidos. Essa é a segunda vez de Ana Clara no país, após outras diversas exposições e prêmios com o projeto “K+: análise da farinha do processamento da carcaça do caranguejo-uçá, como uso orgânico para fertilizantes na sojicultura”. A pesquisa é desenvolvida desde 2022, por meio da iniciativa “A ciência que eu faço”, criada pelo professor da rede estadual Aldeni Melo e que já conquistou mais de 500 prêmios.
Pagamentos marcados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta segunda-feira (25), benefícios e auxílios referentes ao mês de maio. As datas seguem o calendário de pagamento de 2026, já divulgado. Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Os pagamentos de até um salário mínimo começam nesta segunda, 25 de maio, e estão previstos para terminarem no dia 8 de junho. Os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 1 de junho e também estão previstos para encerrarem no dia 8.
Conciliação encerrada
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida, encerrou, na manhã desta sexta-feira (22), à Semana de Conciliação Virtual. A iniciativa acontece em parceria com o Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá. Também com o auxílio da Procuradoria-Geral do Amapá (PGE-AP). De acordo com o Juizado, foram alcançados mais de 80% de acordos em processos de ex-servidores.
PAA aberto
O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.
Rapidinhas
Pedido – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.
Serviço – O Super Fácil das Águas já soma quase 40 mil atendimentos nas comunidades ribeirinhas do Amapá. O projeto garante inclusão social e aproxima o estado àqueles que mais precisam.
Tempo – O fim de semana deverá ser marcado por muita chuva em grande parte do país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sábado (23) e domingo (24) serão marcados por temporais nas regiões Sul e Sudeste e por chuva intensa em parte dos estados do Norte, incluindo o Amapá, e do Nordeste.
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