A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre votou, nessa quinta-feira (21), de forma unânime, pelo desprovimento do recurso interposto pela defesa do Policial Penal Raimundo Nonato Veloso Neto, com pedido de anulação do julgamento no qual o agente de segurança foi condenado a 19 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado, lesões corporais e importunação sexual. Ele é acusado pela morte de Weslei Santos da Silva e de lesões corporais e importunação sexual contra a namorada da vítima.
O recurso com o pedido de anulação do julgamento foi impetrado pelo advogado Wellington Silva, que atua na defesa do réu. Entre as alegações da defesa, estão a de que o conselho de sentença que condenou o Policial Penal votou contra as provas apresentadas nos autos do processo e de contradição na decisão dos jurados.
Ao votar pelo não provimento do recurso, a desembargadora Denise Castelo Bonfim disse que a decisão foi legal e que os jurados acataram uma das teses apresentadas na sessão. “O simples fato da defesa não concordar com a escolha não implica a cassação da decisão do júri, que seguiu uma das versões apresentadas”, concluiu. O voto foi seguido pelos demais desembargadores, que mantiveram a sentença de 19 anos e 10 meses de reclusão.
Os crimes ocorreram na madrugada de 7 de agosto de 2023, na Expoacre, quando o policial, em visível estado de embriaguez, deu em cima da jovem Rita de Cássia. Ao chamar a namorada para sair do local, Weslei Santos da Silva foi baleado, assim como a namorada do rapaz. Levado ao pronto-socorro em estado grave, a vítima morreu no dia seguinte. Raimundo Nonato Veloso Neto foi julgado em setembro do ano passado e condenado pelo Tribunal do Júri.