O Maranhão registrou nova redução no índice de sub-registro civil de nascimento e atingiu, em 2024, o menor percentual da série histórica divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados publicados nesta quarta-feira (20) mostram que apenas 1,94% das crianças nascidas no estado deixaram de ser registradas dentro do prazo legal de até 90 dias.
O levantamento aponta uma queda significativa em relação ao início da série histórica, em 2015, quando mais de 12% dos nascimentos no Maranhão não eram registrados no período previsto em lei. Em 2023, o índice já havia caído para 2,94%.
O resultado é atribuído ao trabalho conjunto coordenado pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, cartórios de registro civil, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), prefeituras e unidades de saúde.
A desembargadora Angela Salazar destacou que a redução reflete o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso à documentação básica e à cidadania.
“A redução é fruto da mudança do olhar do Judiciário em relação aos indocumentados, oportunizando o acesso à cidadania básica. O resultado também reflete o empenho das gestões anteriores e o trabalho realizado pelos cartórios extrajudiciais”, afirmou.
Segundo o IBGE, o levantamento considerou mais de 92,8 mil nascimentos registrados no Maranhão em 2024. Em nível nacional, o Brasil atingiu índice de 0,95% de sub-registro, atendendo à meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de universalização do acesso ao registro civil.
Entre os municípios maranhenses com maiores índices de sub-registro em 2024 estão Junco do Maranhão (70,18%), Luís Domingues (35,01%), Carutapera (24,15%), Vargem Grande (14,09%) e Maracaçumé (13,47%).
O sub-registro civil é calculado com base no número de crianças nascidas e não registradas até três meses após o nascimento. A ausência do documento pode dificultar o acesso a serviços públicos como saúde, educação, programas sociais e emissão de outros documentos oficiais.
Entre as iniciativas apontadas como fundamentais para a redução do problema estão as Unidades Interligadas de Registro Civil, instaladas em maternidades para garantir a emissão da certidão ainda antes da alta hospitalar. Atualmente, o Maranhão conta com 128 unidades em funcionamento.
Outra ação destacada é o projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, voltado ao registro de crianças nascidas fora de unidades hospitalares, com apoio de parteiras, prefeituras, entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
A COGEX também desenvolve projetos como o “Município SubZer0”, direcionado à regularização documental de pessoas sem registro civil, e o “Registro Cidadão”, realizado em comunidades indígenas e quilombolas para atualização de certidões e ampliação do acesso a direitos civis e sociais.
*Fonte: TJMA
