Uma emenda assinada por 176 deputados federais ganhou destaque nessa terça-feira (19), durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1. O texto propõe adiar para 2036 a implementação da redução da jornada semanal de trabalho e ampliar a flexibilização das relações trabalhistas.
Durante a audiência, representantes de centrais sindicais defenderam que a mudança seja aprovada sem período de transição. O debate ocorreu em meio à pressão de setores empresariais e parlamentares do Centrão para alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
Após a repercussão da audiência, pelo menos nove deputados retiraram assinaturas de duas emendas que estabeleciam prazo de dez anos para entrada em vigor da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Mesmo assim, os textos continuaram aptos à tramitação por manterem o número mínimo de 171 assinaturas exigido para análise na comissão especial.
PEC 221/2019
A principal emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reúne apoio, em maioria, de parlamentares do PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB. A proposta 221/2019 prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da PEC, empurrando a mudança para 2036.
O texto também condiciona a redução da jornada à aprovação prévia de uma lei complementar e cria exceções para atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica, que poderiam continuar submetidas à jornada máxima de 44 horas semanais.
Outro ponto que ampliou a repercussão da emenda foi a ampliação do peso de acordos individuais e convenções coletivas sobre normas trabalhistas. Pela proposta, negociações entre empresas e trabalhadores poderiam prevalecer sobre a legislação em temas como jornada de trabalho, escala, banco de horas, troca de folgas, teletrabalho, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
A emenda ainda autoriza que jornadas negociadas ultrapassem em até 30% o limite constitucional previsto, desde que haja acordo individual ou coletivo. Na prática, pode permitir cargas bem maiores em determinadas situações chegando até 52 horas semanais.
Outro trecho estabelece que pausas e intervalos previstos em normas de saúde e segurança do trabalho deixariam de ser contabilizados como jornada efetiva para cálculo do limite semanal trabalhado.
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Além disso, a proposta cria medidas compensatórias para empresas que aderirem à jornada de 40 horas, incluindo redução de 50% da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imunidade temporária da contribuição previdenciária sobre novas contratações e deduções tributárias para empregadores que criarem novos postos de trabalho.
Na justificativa da emenda, os autores afirmam que a intenção é evitar uma “ruptura abrupta” nas relações de trabalho e reduzir riscos de “informalização e litigiosidade”. O texto também argumenta que mudanças estruturais na jornada podem impactar produtividade, custos operacionais e previsibilidade econômica.
Veja quem de Roraima assinou a PEC
A lista de parlamentares que apoiaram a emenda reúne nomes ligados às bancadas do agronegócio, empresarial e da segurança pública, além de deputados que defendem maior flexibilização das regras trabalhistas e redução de encargos para empresas.
O grupo inclui parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mario Frias (PL-SP) e Rosangela Moro (PL-SP). Também aparecem nomes ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, como Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da bancada ruralista, além de Tião Medeiros (PP-PR) e Luiz Nishimori (PSD-PR).
Entre os deputados de Roraima, assinaram a emenda Pastor Diniz (União Brasil) e Nicoletti (PL).
Resultado do parecer adiado
A leitura do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi adiada para a próxima segunda-feira (25). A aprovação do relatório é a última etapa antes da PEC seguir para votação em Plenário.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta , confirmou que pretende votar o texto já na próxima semana.
“Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso. Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, disse.
Vale lembrar que o parecer deverá unificar a PEC 221/2019, do deputado Sérgio Turra, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
