As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil, uma vez que foi publicada a Medida Provisória que alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais.
A mesma edição também inclui decisão da pasta que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
O Imposto ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
Em vigor desde 2024, a referida taxação teve com fundamento minimizar a concorrência das vendas efetivadas pelas lojas virtuais chinesas com as lojas de departamentos nacionais.
Contudo, considerando a facilidade e os preços mais baratos, tal operação favorecia muito o consumidor brasileiro.
Então, independente da finalidade que motivou tal incidência fiscal, é certo que o Governo Federal arrecadou muito com as operações efetivadas pelo consumidor.
Em pesquisa divulgada pela imprensa, a maioria dos brasileiros criticou a referida taxação, porém apenas agora, em pleno ano eleitoral, o Governo Federal entendeu que deveria então favorecer a grande maioria dos consumidores com tal isenção.
Por certo, dispõe o Código Eleitoral que no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade…
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