DECISÃO
Falta de publicidade não anula a relação, conforme a ministra
Justiça reconhece união de mulheres goianas que viveram amor em sigilo por mais de 30 anos (Foto: Magnific)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a união estável de um casal de mulheres de Itauçu, que viveu sob sigilo até a morte de uma delas, em 2020. A Folha de S.Paulo revelou no fim de semana a decisão de 4 de novembro de 2025.
“Negar o reconhecimento de união estável homoafetiva em razão da ausência de publicidade do relacionamento, quando evidente a convivência contínua e duradoura como uma verdadeira família, seria inviabilizar uma camada da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência”, entendeu a ministra relatora do STJ, Nancy Andrighi, que negou recurso especial de familiares da falecida em decisão à qual o Mais Goiás teve acesso. O entendimento foi unânime.
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Ela ainda afirmou que é possível relativizar a publicidade para a configuração de união estável homoafetiva, desde que estejam presentes outros requisitos. “No recurso sob julgamento, a comunhão de vida e de interesses das conviventes restou comprovada desde a origem. Assim, considerando se tratar de união estável havida entre duas mulheres, oriundas de cidade do interior de Goiás, por mais de trinta anos, o requisito da publicidade deve ser relativizado, em razão das circunstâncias da época e do meio social em que viviam”, completou.
Consta nos autos que as mulheres mantiveram relacionamento de 1989 a 2020 e optaram por discrição devido ao município do interior – menos de 8 mil habitantes – e devido às famílias tradicionais. Uma delas, contudo, faleceu em decorrência de um câncer, o que deu início a um processo judicial em janeiro de 2021, pois a família da falecida não aceitou a união estável.
No processo, que correu sob sigilo, o juiz de primeiro grau não reconheceu a relação por falta de publicidade. Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou a decisão, contestada por três irmãos e seis sobrinhos da mulher que morreu até chegar no STJ.
Elas viviam em Goiânia e, mesmo com as visitas, a relação era mantida em segredo fora do núcleo familiar.
O Mais Goiás procurou a defesa da viúva para mais detalhes. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada.
