Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) colocou em pauta uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), e cita o atual secretário da pasta, Caio André. A apuração envolve possíveis irregularidades relacionadas à execução de emendas parlamentares estaduais e cita o ex-vereador e atual secretário-executivo da pasta.
(Foto: Mauro Neto / Secom)
De acordo com a publicação oficial do TCE-AM do dia 6 de maio, o processo tramita sob o número 12364/2025 e foi incluído na pauta da 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O procedimento é uma “representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC”.
Segundo o documento, o MPC aponta “possíveis irregularidades acerca de episódios de falta de transparência, de economicidade, legalidade e de accountability na execução de emendas parlamentares estaduais”.
A medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas pode resultar em determinações imediatas por parte do Tribunal de Contas, caso os conselheiros entendam existir indícios suficientes de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
O termo “accountability”, mencionado no documento oficial, refere-se à obrigação de gestores públicos prestarem contas de maneira transparente, permitindo fiscalização sobre a destinação do dinheiro público.
Até o momento, o documento publicado pelo TCE-AM não detalha quais emendas parlamentares estão sob investigação nem especifica os valores envolvidos na apuração. Também não há, até agora, decisão definitiva do Tribunal sobre o mérito da representação.
A reportagem deixa espaço aberto para posicionamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e de Caio André Pinheiro de Oliveira.
