O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, determinou a inclusão da ex-secretária de Estado de Cultura, candidata ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2014, Janete Riva numa ação de cobrança.
Ao lado do marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, ela é cobrada de uma dívida de R$ 3 milhões por serviços gráficos (valores atualizados até agosto de 2025).
Num processo que já se encontra na fase de cumprimento de sentença – ou seja, a discussão principal sobre o dever ou não de pagamento já se encerrou -, o juiz Alexandre Elias Filho observou que Janete Riva não figurava no polo passivo dos autos.
O chamado “polo passivo” é a parte no processo da qual são exigidos direitos. Neste caso, o casal Riva, como integrante do polo passivo, é cobrado de uma dívida de R$ 3 milhões da Gráfica Millenium (polo ativo).
“Para evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa e vício de intimação, determino à secretaria que proceda à imediata retificação do polo passivo para incluir Janete Gomes Riva e José Geraldo Riva, bem como o cadastramento de seus respectivos advogados”, determinou o juiz em despacho da última terça-feira (12).
O processo revela que a dívida tem origem em serviços prestados pela Gráfica Millenium na campanha de Janete Riva ao Governo de Mato Grosso no ano de 2014. O…
VER NA FONTE
