O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) adiou o julgamento do processo que discute a legalidade do leilão da Fazenda Santa Emília, avaliada em mais de R$ 2 bilhões e que foi arrematada em 2018 por cerca de R$ 130 milhões pelo Banco Sistema S.A. (subsidiária do BTG Pactual), em disputa com a Camponesa Agropecuária Ltda.
Por outras razões, acompanho o voto do preeminente relator para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa
As terras ficam nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra e tiveram seu leilão anulado pela primeira instância do Judiciário.
O pedido de vista foi feito pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que é relator do caso na Terceira Câmara de Direito Privado, durante sessão nesta quarta-feira (13). Ele adiou o julgamento após o voto da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
No voto, a magistrada analisou a alegação de cerceamento de defesa relacionada à perícia contábil realizada no processo e propôs limitar o exame da questão aos aspectos formais da prova.
Segundo ela, a análise deve se restringir à regularidade do procedimento pericial, como a nomeação do perito, a condução dos trabalhos e a garantia do contraditório, sem avançar, neste momento, sobre a correção dos cálculos ou das conclusões técnicas apresentadas no laudo.
Ainda no voto, a desembargadora afastou a tese de incapacidade técnica do perito da fazenda. Ela destacou que o profissional nomeado é contador…
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