Em seus últimos dias à frente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho formalizou a denunciação do contrato nº 85/2025, firmado com o Banco Regional de Brasília (BRB). A medida coloca em xeque a parceria bilionária que envolve a gestão de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais, precatórios e fianças criminais.
A decisão, revelada pelos jornalistas Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão, aponta para uma possível rescisão unilateral devido a falhas na execução e ao desgaste reputacional da Corte. O caso foi herdado pelo novo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, empossado em 29 de abril de 2026.
Motivos para o possível rompimento
No ofício enviado ao presidente do BRB, Nélson Antônio de Souza, o desembargador Froz Sobrinho listou pontos críticos que fundamentam a extinção do acordo:
- Atraso em infraestrutura: O banco não cumpriu o prazo para a instalação de uma agência física de atendimento presencial ao tribunal.
- Incerteza financeira: Ausência das demonstrações financeiras de 2025, impedindo a comprovação da saúde econômica da instituição.
- Crise de imagem: Uma “elevada exposição negativa” do TJ-MA, agravada por investigações como a Operação Compliance Zero e registros de inadimplência junto à CVM.
- Interesse Público: A necessidade de proteger a “licença social” da Corte diante de suspeitas que envolvem o banco e suas operações de crédito.
Investigação no CNJ e Polícia Federal
O contrato não é questionado apenas internamente. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, investiga a transferência desses recursos — que antes estavam no Banco do Brasil — para o BRB. O movimento faz parte de um cenário maior, onde outros quatro tribunais brasileiros realizaram transferências similares, totalizando cerca de R$ 30 bilhões sob gestão da instituição brasiliense.
Paralelamente, a Polícia Federal apura irregularidades na compra de operações do Banco Master pelo BRB em 2025, o que aumentou a pressão sobre a parceria no Maranhão.
Próximos passos
O BRB deve apresentar um cronograma detalhado de cumprimento das obrigações e esclarecimentos sobre os riscos institucionais apontados. Caso as justificativas sejam consideradas insuficientes pela nova gestão do TJ-MA, o contrato poderá ser rescindido, com aplicação de sanções administrativas à instituição financeira.
