O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que institui a nova fase do Desenrola Brasil. O programa de renegociação de dívidas agora amplia seu alcance, voltando-se para cidadãos com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00). O objetivo central da reformulação é aliviar o orçamento doméstico das famílias brasileiras, permitindo a regularização de débitos de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A nova estrutura do Desenrola estabelece condições vantajosas para o pagamento de dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso por um período entre 90 dias e dois anos. Entre os principais benefícios estão descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor original e a possibilidade de utilizar até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo do FGTS para a quitação. O novo crédito terá taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento estendido por até 48 meses e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para dívidas de até R$ 15 mil por instituição.
Uma das novidades mais impactantes do programa é a imposição de um bloqueio temporário aos participantes: quem aderir à renegociação ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online (bets) pelo período de um ano. Durante pronunciamento, o presidente Lula reforçou a necessidade de combater o endividamento causado por jogos. “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou o mandatário.
Ao final do pronunciamento de rádio e TV no dia 1º, o presidente Lula reforçou a necessidade de combater o endividamento causado por jogos, enfatizando o impacto social da medida:
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.”
*Fonte: Agência Brasil
