STF mantém reoneração gradual da folha até 2027

O STF mantém reoneração gradual da folha até 2027, garantindo a continuidade do modelo de transição tributária para empresas e municípios, conforme acordo firmado entre governo federal e Congresso Nacional.

A decisão do STF mantém reoneração gradual da folha até 2027 mesmo após a Corte considerar inconstitucional a lei que prorrogava o benefício sem apresentar estimativas de impacto fiscal e fontes de compensação.

Na prática, o cronograma já estabelecido segue sem alterações. As empresas continuarão migrando gradualmente do modelo de desoneração para o regime tradicional de contribuição sobre a folha de pagamento até 2028.

Criada em 2011, a política de desoneração permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota menor sobre a receita bruta, variando entre 1% e 4,5%. O objetivo é reduzir custos e estimular a geração de empregos.

O modelo atual prevê uma transição progressiva. Em 2025, parte da contribuição ainda será baseada na receita; em 2026 e 2027, o percentual sobre a folha aumenta gradualmente até o retorno integral da cobrança em 2028.

A medida atinge 17 setores da economia considerados intensivos em mão de obra, como construção civil, transporte, tecnologia da informação, indústria têxtil e call centers, que juntos empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

O julgamento também fixou entendimento de que benefícios fiscais devem obrigatoriamente apresentar estimativas de impacto orçamentário e financeiro, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal nas contas públicas.

O tema vinha sendo alvo de debate entre Executivo e Legislativo, com o governo apontando risco de perda de arrecadação e o Congresso defendendo a manutenção do benefício para preservar empregos.

Com a decisão, o STF mantém reoneração gradual da folha até 2027, equilibrando a continuidade do incentivo econômico no curto prazo com a retomada da arrecadação de forma progressiva.