A Câmara dos Deputados votou favoravelmente nesta quinta-feira (3) à derrubada do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a sessão continua com a votação do Senado Federal.
Eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente, para que o veto seja rejeitado.
Nesse caso, a proposta original se tornará lei.
Entre os deputados, 318 votaram contra o veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram sua manutenção. Houve 5 abstenções. Já entre os senadores foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção.
Aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, a medida diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.
O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.
Além disso, o projeto permite que os condenados pelo 8 de Janeiro tenham progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida. Pelas regras anteriores, a progressão viria depois de um quarto da pena cumprida.
A proposta traz reduções tanto nas penas…
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