A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou o pedido de afastamento do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) no âmbito da Operação Emenda Oculta, deflagrada nesta quinta-feira (30). Em vez disso, a magistrada determinou a aplicação de medidas cautelares aos investigados.
A tutela da investigação pode ser suficientemente assegurada mediante a imposição de medidas cautelares diversas
A decisão também alcança o assessor parlamentar João Batista de Almeida e Silva. As medidas têm prazo inicial de 90 dias e incluem: proibição de contato, direto ou indireto, com outros investigados; vedação de interferência em procedimentos ligados à destinação, liberação ou fiscalização de emendas parlamentares e repasses públicos às entidades investigadas; proibição de acesso informal a documentos e informações relacionadas ao inquérito; além da obrigação de comunicar eventual mudança de endereço e comparecer aos atos para os quais forem intimados.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público do Estado (MPE) havia solicitado o afastamento cautelar dos investigados por até 120 dias. Segundo manifestação do Núcleo de Ações de Competência…
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