Regularização Ambiental e serviços ambientais mobilizam produtores rurais em Pimenta Bueno

O município de Pimenta Bueno recebe, entre os dias 4 e 8 de maio, uma força-tarefa voltada à regularização ambiental e ao fomento de práticas sustentáveis no campo. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Rondônia, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e o Projeto Floresta+ Amazônia, com financiamento do PNUD.

Durante o mutirão, equipes técnicas da Coordenadoria de Regularização Ambiental (Comrar) atuarão na retificação e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O atendimento ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 237, no bairro Pioneiros, facilitando o acesso do produtor rural às políticas públicas de preservação.

O foco principal é a inscrição no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que recompensa financeiramente quem conserva a vegetação nativa. O governador Marcos Rocha enfatizou que a ação busca tornar Rondônia uma referência em produção responsável, unindo o desenvolvimento econômico à sustentabilidade florestal.

A iniciativa é destinada a pequenas propriedades que cumprem requisitos específicos de preservação. A regularização ambiental garante segurança jurídica ao proprietário e abre portas para incentivos econômicos diretos. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais, da propriedade e a senha do portal Gov.br.

Os critérios de elegibilidade incluem:

• Imóveis rurais com área total de até 240 hectares;

• Manutenção de, no mínimo, 50% da área preservada com vegetação nativa;

• Cadastro Ambiental Rural (CAR) em estado ativo;

• Inexistência de multas, embargos ambientais ou sobreposições de terras.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, destacou que a descentralização dessas ações é fundamental para que o produtor rural tenha acesso às ferramentas de regularização. Segundo ele, a produção sustentável é fortalecida quando o Estado oferece suporte técnico diretamente nos municípios.

De acordo com o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, o projeto valoriza o produtor que atua como guardião da floresta. A regularização deixa de ser apenas uma obrigação legal para se tornar uma oportunidade de negócio sustentável, conectando o campo às metas globais de conservação da Amazônia.