A NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido formal de esclarecimento sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo de Frete no retorno vazio em operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada.
A demanda foi construída a partir de discussões técnicas no âmbito da Câmara Técnica de Granel Sólido (CTGS), considerando as particularidades operacionais desse tipo de transporte, que envolve veículos especializados, custos adicionais e limitações logísticas relevantes.
Em resposta inicial, por meio do Ofício nº 15578/2026, a ANTT reconheceu a pertinência do pleito e destacou que, diante das especificidades da operação, a análise sobre o retorno vazio deveria considerar o contexto de cada operação, incluindo fatores como a possibilidade de obtenção de carga de retorno e os custos envolvidos. O documento também apontou que, na impossibilidade de contratação de frete de retorno em razão da especificidade do equipamento, o pagamento do retorno vazio deveria ocorrer.
No entanto, diante de dúvidas geradas pela redação do primeiro posicionamento, a NTC&Logística solicitou novo esclarecimento à Agência, visando maior segurança jurídica e uniformidade de entendimento no setor.
Em complemento, a ANTT emitiu o Ofício nº 15847/2026, no qual reforça de forma mais objetiva que a consideração do pagamento do retorno vazio deve ser aplicada às operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada, exceto quando houver a contratação de carga compatível para o retorno ao ponto de origem .
Com isso, o entendimento da Agência passa a conferir maior previsibilidade às relações entre transportadores e contratantes, reconhecendo que a natureza desses equipamentos, em muitos casos, limita a obtenção de frete de retorno, o que justifica a inclusão do retorno vazio na composição dos custos operacionais.
A NTC&Logística reforça que seguirá atuando de forma técnica e institucional junto aos órgãos reguladores, buscando garantir condições mais equilibradas, seguras e sustentáveis para as operações do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Fonte: NTC&Logística
