A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano após a paralisação total dos ônibus registrada nesta quarta-feira, 22. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção imediata de ações para restabelecer o serviço na capital.
O decreto nº 782 permite que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) assuma, total ou parcialmente, a operação do sistema, podendo adotar medidas diretas ou indiretas para garantir a continuidade do serviço, considerado essencial.
Com a declaração de emergência, a prefeitura fica autorizada a intervir no sistema e adotar medidas excepcionais. Entre os principais pontos estão:
- possibilidade de operação direta do transporte pela RBTrans;
- contratação emergencial de outras empresas para atuar nas linhas;
- transferência temporária da operação em caso de paralisação ou abandono por parte da concessionária;
- adoção de providências imediatas para restabelecer o serviço.
O texto também prevê que outras empresas poderão operar as linhas, desde que atendam aos requisitos legais, como forma de garantir a circulação de ônibus na cidade.
Prazo da medida
O decreto estabelece prazo inicial de 60 dias para a situação de emergência, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa.
A medida já está em vigor desde a publicação.
Justificativa
Entre os argumentos apresentados pela prefeitura estão a paralisação total do sistema, os impactos à população e a necessidade de garantir a continuidade de um serviço essencial.
O documento cita ainda indícios de atrasos salariais e problemas na prestação do serviço por parte da empresa responsável, além de destacar que a interrupção afeta diretamente o direito de locomoção dos moradores, especialmente os mais dependentes do transporte público.
O decreto também menciona que 100% das linhas estavam paralisadas na data da publicação, o que motivou a adoção de medidas emergenciais.
Crise no transporte
A declaração de emergência ocorre no mesmo dia em que a capital amanheceu sem ônibus nas ruas, após os trabalhadores manterem a greve geral do transporte coletivo. A paralisação está relacionada a denúncias de atrasos salariais e problemas financeiros da empresa que opera o sistema.
Sem circulação de veículos, milhares de usuários foram afetados, e o Terminal Urbano permaneceu vazio ao longo do dia.
A medida adotada pela prefeitura busca viabilizar alternativas imediatas para restabelecer o transporte coletivo enquanto as negociações seguem em andamento.
