A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil, escala 6×1, para 36 horas semanais, de forma gradual ao longo de dez anos. Durante a votação, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) votou favoravelmente à proposta, sendo o único parlamentar da bancada federal do Acre a se posicionar a favor da matéria.
A PEC propõe a alteração do texto constitucional para estabelecer uma jornada semanal menor, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas. A medida busca, entre outros objetivos, ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, estimular a geração de empregos e adequar o Brasil a práticas já adotadas em diversos países.
Ao justificar seu voto, Roberto Duarte destacou que a discussão precisa ser feita com responsabilidade, mas sem ignorar os avanços que a medida pode proporcionar. “Estamos falando de mais qualidade de vida para o trabalhador, mais tempo com a família e, ao mesmo tempo, de uma oportunidade de modernizar as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que sua decisão foi pautada no entendimento de que o tema deve avançar no debate legislativo, sendo feita a discussão do mérito, em Comissão Especial, quando o texto será aprimorado, ouvindo empresários e trabalhadores. “Meu compromisso é com aquilo que considero melhor para o país e para os brasileiros. A aprovação na CCJ permite que essa discussão avance e seja aprofundada nas próximas etapas”, completou.
Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue agora para análise em comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
